Comissão da Câmara aprova relatório sobre conflito indígena em MS

A comissão externa criada no fim de outubro de 2012 para acompanhar de perto a situação dos cerca de 170 índios guaranis kaiowás da aldeia Pyelito Kue, em Iguatemi, no Mato Grosso do Sul, aprovou hoje (16) o relatório apresentado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), autor da proposta de criação da comissão, que conta ainda com outros sete parlamentares. A aprovação do texto ocorreu durante audiência pública, na Câmara dos Deputados, com a presença de mais de 300 índios que estão em Brasília participando do Abril Indígena.

Acampados às margens do Rio Hovy, na Fazenda Cambará - cujo proprietário tenta obter na Justiça a reintegração de posse, os índios chamaram a atenção, inclusive internacional, ao divulgarem uma carta equivocadamente interpretada como uma ameaça de suicídio coletivo, o que gerou uma onda de manifestações de apoio nas redes sociais.

A carta criticava a decisão da Justiça Federal em Naviraí (MS), que determinava que eles deixassem a fazenda. Posteriormente, a liminar foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que autorizou que o grupo permanecesse no local até a conclusão dos estudos antropológicos conduzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para verificar se a área se enquadra como 'território tradicional indígena'.

A decisão da desembargadora Cecília Mello de atender ao pedido da Funai e do Ministério Público Federal (MPF), contudo, não pôs fim ao conflito e tanto os índios quanto os fazendeiros ainda aguardam uma solução definitiva e pacífica. O deputado Sarney Filho foi claro quanto ao posicionamento da comissão: “nossa posição é de que esta fazenda tem que ser desapropriada e entregue para os índios”.

Fim do confinamento - Em seu relatório, a comissão da Câmara dos Deputados propõe algumas medidas emergenciais para que seja garantida a proteção à vida de toda a comunidade. Uma das propostas parlamentares é que as autoridades permitam o fim do “confinamento forçado da comunidade”, já que, por decisão judicial, os índios podem permanecer no interior da fazenda, mas limitados a uma área diminuta, “sendo reprimidos por seguranças da propriedade quando ultrapassam esses limites”, conforme aponta o relatório.

Ainda entre as medidas emergenciais, a comissão cobra que os índios tenham garantias de locomoção e de acesso aos serviços de saúde e à escola, além do fornecimento de comida pelo Estado. Também destaca a necessidade de atendimento psicológico como forma de evitar e reduzir o elevado número de suicídios, registrado entre os índios sul-mato-grossenses.

Já entre as ações estruturais necessárias, o relatório cita a necessidade de que os fazendeiros instalados nas áreas reconhecidas pela Funai como 'território tradicional indígena' sejam devidamente indenizados já que, na avaliação da comissão, “o Estado brasileiro cometeu um erro ao distribuir títulos de terra ou permitir a sua negociação, quando se tratavam de terras tradicionais dos povos indígenas” e que “muitos [produtores rurais] adquiriram essas terras de boa fé”, estando, hoje, devidamente regularizadas.

Recursos - O relatório também acatou a sugestão do MPF a respeito da necessidade de que mais servidores públicos sejam contratados pelos órgãos responsáveis por lidar com a questão, como a Funai, e de que mais recursos públicos sejam destinados à recuperação das terras já concedidas aos índios, mas que estejam desgastadas pelo uso agrícola intenso.

A própria comissão reconhece que as medidas, principalmente as de caráter emergencial, amenizam, mas não resolvem a situação dos índios sul-mato-grossenses, que foi classificada como “alarmante” pela subprocuradora-geral da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Gilda Pereira, em novembro do ano passado, quando ela visitou, além de Pyelito Kue, as aldeias Arroio Korá e Ypo´i, em Paranhos (MS), para averiguar as denúncias de violações aos direitos dos índios guaranis kaiowás.

“Será necessário concluir o trabalho da Funai de levantamento das terras tradicionais dos indígenas da região e adotar as providências para que estas sejam demarcadas e homologadas para a ocupação pelos grupos indígenas. Para tanto, também se faz necessário indenizar de forma justa os proprietários dessas áreas, quando for o caso” aponta o relatório produzido por Sarney Filho, que aponta o desgaste do solo e a derrubada da vegetação como empecilho ao uso tradicional das terras pelos indígenas.

“Portanto, será imprescindível encontrar-se soluções viáveis para que esses grupos possam viver condignamente de seu próprio trabalho, sem deixar de lado sua cultura, religião, tradições etc. Este é o grande desafio. Caso contrário, eles continuarão totalmente dependentes do Poder Público, [dependentes] da distribuição de cestas básicas, por exemplo”.