Da terra ao tribunal: como o agronegócio está virando caso de justiça no MS

O agronegócio do Mato Grosso do Sul é um dos motores da economia brasileira. Mas por trás da força das lavouras e da pecuária, existe um problema silencioso, crescente e que pode comprometer todo o futuro de uma propriedade rural: a falta de planejamento sucessório. Disputas familiares por herança, brigas entre irmãos e inventários intermináveis já se tornaram realidade em inúmeras famílias produtoras do estado. E o pior: tudo isso poderia ser evitado com uma simples medida preventiva — a constituição de uma holding familiar.

A sucessão mal feita pode destruir gerações de trabalho no campo 

Muitos produtores evitam discutir o tema da sucessão por medo, tradição ou apego ao controle do negócio. No entanto, o silêncio pode custar caro. Herdeiros despreparados, falta de acordo entre familiares e decisões judiciais inesperadas têm levado fazendas consolidadas à divisão, à venda forçada e até à paralisação das atividades.

Dados recentes do IBGE e observações práticas de profissionais do direito demonstram que mais de 70% das empresas familiares não chegam à segunda geração, e apenas 10% sobrevivem até a terceira. No campo, essa estatística é ainda mais preocupante, considerando a complexidade das operações rurais, a fragmentação patrimonial e o alto valor agregado envolvido.

Quando a fazenda vai parar no Fórum 

Escritórios especializados relatam um aumento expressivo de processos judiciais envolvendo sucessão rural no Mato Grosso do Sul. Inventários litigiosos, ações de partilha, disputas sobre decisões da gestão e divisão de cotas estão travando negócios, atrasando safras e gerando prejuízos que poderiam ser facilmente evitados.

Quando o filho chora e a mãe não vê 

É nos momentos de dor e desorganização que os conflitos sucessórios emergem com mais força. Quando a matriarca ou o patriarca já não está mais presente para unir a família, os herdeiros — por vezes ricos em patrimônio, mas pobres em liquidez — se veem pressionados a decidir sobre bens de alto valor sem preparo, orientação ou renda estável.

Nessa brecha, surgem figuras com capital disponível e olho treinado para negócios rápidos, que se aproximam de herdeiros fragilizados e adquirem seus direitos sucessórios por valores muito abaixo do justo. O que era um legado familiar acaba sendo fragmentado, negociado e, muitas vezes, levado a leilão — judicial ou emocional.

É assim que a fazenda, antes símbolo da força da família, acaba no centro de litígios prolongados, muitas vezes com estranhos tendo mais poder de decisão sobre a terra do que os próprios filhos.

No Mato Grosso do Sul, o crescimento desse tipo de judicialização tem sido constante — e poderia ser evitado com planejamento sucessório responsável e estruturação patrimonial preventiva, como por meio de uma holding familiar.

Por que o produtor rural precisa acordar para esse assunto? 

Porque o tempo não perdoa. Adiar decisões cruciais sobre a sucessão é empurrar um problema para frente — e ele quase sempre volta maior e mais caro. A holding não é só uma estratégia tributária, mas uma forma de proteger a história e a identidade da família rural.

A paz na família e no campo 

A holding familiar rural é uma solução inteligente, segura e legal para organizar o patrimônio e evitar conflitos. Ao transferir os bens da fazenda para uma empresa da família, é possível:

• Impedir a divisão física da propriedade;
• Reduzir impostos e custos com inventários;
• Planejar a entrada dos herdeiros na gestão;
• Proteger o patrimônio contra terceiros e credores;
• Garantir a continuidade da produção sem litígios.

Tudo isso com base na lei, com segurança jurídica e foco no futuro do negócio rural.

(*) Aloisio Nunes, advogado

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