Acrissul firma acordo e vai investir R$ 500 mil em acessibilidade no parque
Processo foi encerrado após TAC, que prevê repasse para fundação executar plano técnico
A Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul, Acrissul, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e vai investir R$ 500 mil para promover melhorias de acessibilidade no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande.
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O acordo foi assinado na última semana e publicado no Diário Oficial do Estado, por meio do extrato de um convênio de cooperação técnica e financeira entre a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e a Fundapam (Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental), que será a responsável pela execução do plano de trabalho.
Com convênio de 24 meses, o valor será transferido diretamente para a fundação, conforme estabelece o termo firmado na 34ª Promotoria de Justiça da Capital. O caso tramitava desde 2019 na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, sob responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.
A ação teve início a partir do pedido do Ministério Público para suspender um evento cultural no parque por falta de condições adequadas de acessibilidade. O pedido liminar foi negado à época, mas a ação seguiu em tramitação.
Durante os seis anos de processo, houve realização de reuniões e perícias, além da previsão de multa caso as exigências de acessibilidade não fossem cumpridas. A proposta de acordo foi apresentada pelo MPMS e, após tratativas, aceita pela entidade.
Com a assinatura do TAC, o Ministério Público pediu a suspensão de movimentações no processo até o encerramento do prazo de resposta da Acrissul, que terminou também no dia 4 de julho. No mesmo dia, o sistema do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) registrou o caso como encerrado.
Além disso, decisão recente da Justiça homologou acordo entre as partes em outros processos, determinando a extinção de seis ações judiciais envolvendo a associação. A decisão também determinou o fim de bloqueios, penhoras ou outras restrições sobre os bens da Acrissul, já que as partes abriram mão de recorrer e o processo foi encerrado em definitivo.
Procurada pela reportagem, a assessoria jurídica da Acrissul informou que a entidade ficará apenas com as manifestações nos autos do processo.
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