Prefeito autoriza realização de concurso público para Procuradoria Geral
Realização do concurso já foi alvo de ação do MPE contra a Prefeitura de Campo Grande
O prefeito Alcides Bernal (PP) autorizou a realização de concurso público para a PGM (Procuradoria Geral do Município). De acordo com a publicação do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (01) a autorização considera uma recomendação da PGM que solicita a realização de concurso público para o cargo de procurador municipal.
A realização do concurso já foi alvo de ação do MPE (Ministério Público do Estado) na Justiça, contra a prefeitura, por causa da quantidade de processos acumulados na PGM.
O Ministério Público argumentou que cada servidor deste setor tinha de cuidar de pelo menos 28 mil processos, isto considerando somente os casos de dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que foram judicializados.
De acordo com a publicação de hoje, a Semad (Secretaria Municipal de Administração) será responsável por executar os procedimentos referentes à realização do concurso público de provas e títulos.
O decreto entra em vigor hoje, data da publicação, e é assinado pelo prefeito Bernal e pelo responsável pela Semad, Ricardo Ballock.
Abarrotada - Levando em consideração a quantidade de processos parada na Coordenadoria de Assuntos Fiscais da Prefeitura de Campo Grande, o MPE foi à Justiça para tentar obrigar o Município a promover concurso público para procurador. A maior parte dos processos refere-se à cobrança do IPTU, que estariam parados por insuficiência de pessoal no setor.
Em setembro a Justiça negou o pedido do MPE-MS para que a Prefeitura de Campo Grande promovesse concurso público para procurador.
Na resposta, a Justiça alegou que um concurso exigiria a presença de vagas para serem preenchidas e recursos financeiros disponíveis para custear as despesas. “Não basta apenas se revelar a necessidade de contratação de novos procuradores”, pontua.
