Funai considera lamentável reintegração ser feita antes de recurso ser julgado
Em nota emitida pela Funai (Fundação Nacional do Índio) esta noite, a entidade considerou lamentável que a reintegração de posse tenha sido feita antes do julgamento do recurso que o órgão ingressou no TRF (Tribunal Regional Federal) para tentar reverter a situação.
Para a Funai, o cumprimento imediato da reintegração, mesmo sem que fosse julgado o recurso, impossibilitou que os indígenas fossem informados do fato, que houvesse diálogo prévio, e que a entidade acompanhasse a ação na fazenda Buriti.
A fazenda foi ocupada pelos terenas no último dia 15, e no mesmo dia saiu uma decisão para que os índios deixassem o local. A reintegração não foi cumprida e a decisão acabou suspensa até quarta-feira (29), quando foi realizada audiência na Justiça Federal. Sem acordo entre as partes, o juiz Ronaldo José da Silva determinou o cumprimento da reintegração de posse.
Além disso, a Funai diz estar atuando com acompanhamento e defesa dos indígenas envolvidos no conflito, e que a questão precisa de diálogos que girem em torno de várias fatores, entre eles também o pagamento aos proprietários das terras demarcadas.
Veja abaixo a nota na íntegra.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) lamenta a morte do indígena Oziel Gabriel em razão de conflito envolvendo a reintegração de posse da Fazenda Buriti, Terra Indígena Buriti-MS. Por meio da Procuradoria Federal Especializada, a Fundação está atuando no acompanhamento e defesa dos indígenas envolvidos nesse episódio.
Os Terena vêm reivindicando pacificamente a posse dessa área. Os estudos de identificação para definição de limites da Terra Indígena Buriti se iniciaram em 1993. A Funai havia ingressado com recurso no Tribunal Regional Federal da 3a. Região para reverter a ordem de reintegração de posse da Fazenda Buriti, que se encontrava suspensa pela Justiça Federal de Campo Grande. O recurso ainda não foi julgado. A Funai considera lamentável o fato de ter sido determinado o cumprimento da ordem de reintegração antes do julgamento desse recurso, sem que pudesse informar e dialogar previamente com os indígenas, bem como acompanhar as medidas voltadas à efetivação da decisão.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já determinou a apuração rigorosa dos fatos para que aqueles que transgrediram a Lei sejam penalizados. A Funai considera que o distensionamento de situações de conflito demanda diálogos - inclusive sobre a possibilidade de pagamentos referentes aos valores das terras - sem prejuízo do direito territorial dos povos indígenas, conquista do Estado democrático e plurietnico de Direito.
