Governador mandará à Assembleia projeto de piso salarial para advogados
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou na manhã desta quinta-feira (1º) projeto de lei sobre o piso salarial dos advogados do Estado. A assinatura ocorreu durante reunião com a diretoria da OAB-MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul) e o texto deve ser encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa nos próximos meses.
O presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, e o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), participaram da cerimônia.
A proposta visa estabelecer o piso salarial profissional do advogado empregado, em Mato Grosso do Sul, para garantir a equiparação salarial mínima à categoria. O governador reafirmou a importância do projeto para os advogados.
“É uma garantia que fixa o salário inicial do advogado no exercício de quatro e oito horas de trabalho. É um anseio antigo da OAB, dos novos advogados e nós apoiamos essa luta”, afirmou Azambuja.
Para o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, é fundamental a criação da lei. “O projeto é a valorização da nossa profissão e garante uma segurança para quem está começando na advocacia. É muito importante o reconhecimento do Estado aos advogados, por meio de lei que fixe esses parâmetros mínimos. ”, destacou o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche.
Conforme o projeto, um advogado que trabalha 20 horas por semana não pode ganhar menos que R$ 1.300 e o profissional que atua por 40 horas semanais tem um piso de R$ 2.600. Os valores foram definidos pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul. A OAB-MS esclareceu que, até que seja votado o projeto, os valores são sugestão, pois, a Ordem não pode fixá-los, sendo necessária a legislação.
O presidente da Associação dos Novos Advogados, Eduardo Brandão, lembra que a proposta permite que os advogados fiscalizem seu próprio salário, com um instrumento legal que lhes permita exigir pagamento digno. “Hoje muitos advogados recebem um valor que não remunera devidamente o trabalho prestado. Como não possuem nenhuma forma de exigir um aumento, acabam ficando reféns dos grandes escritórios. Com a aprovação do projeto de lei, a advocacia viverá um novo momento”, disse.
