Governo do Estado pretende ampliar projeto de habitação Lote Urbanizado
O Governo do Estado pretende ampliar em 2017 o projeto habitacional Lote Urbanizado, atendendo todos os municípios de Mato Grosso do Sul. O projeto, tocado pela Sehab (Secretaria de Estado de Habitação), conta atualmente com 18 prefeituras parceiras, sendo que várias obras já estão em fase de licitação.
"Estamos trabalhando para atingir a adesão dos prefeitos, senão todos, mas a maioria, a um programa de grande relevância, considerando que o volume de recursos disponibilizados pelo Governo Federal nos anos anteriores para a habitação será reduzido em 2017, devido a situação em que vive o país", explica a secretaria Maria do Carmo Avesani.
Avesani se reuniu em dezembro do ano passado com os prefeitos eleitos dos 79 municípios para apresentar o novo programa habitacional e reforçar o compromisso do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em ampliar o acesso da população à casa própria. "O nosso governo não poderia ficar de braços cruzados e foi criado o Lote Urbanizado", frisa.
Com o Lote Urbanizado, o Estado se antecipa aos cortes federais, já anunciados pela União, e subsidiará a construção da fundação de uma residência de 40,56 m² até o contrapiso, com fossa séptica, sumidouro, parte hidráulica e primeira fiada em alvenaria, para famílias com perfil social e renda inferior a cinco salários mínimos.
O município que aderir ao programa será responsável pela doação do terreno regularizado, dotado de infraestrutura básica, como água, energia, arruamento e iluminação pública). Nestas condições, a Agência de Habitação Popular (Agehab) já licitou 1,7 mil unidades habitacionais em 18 municípios.
As cidades beneficiadas são Jaraguari, Brasilândia, Novo Horizonte do Sul, Glória de Dourados, Pedro Gomes, Rio Verde, Japorã, Amambai, Antônio João, Bela Vista, Porto Murtinho, Bodoquena, Costa Rica, Chapadão do Sul, Cassilândia, Inocência, Água Clara e Ribas do Rio Pardo.
A Agehab está realizando desde o dia 11 deste mês reuniões com as famílias para apresentar o programa e iniciar o cadastramento. As famílias interessadas no projeto deverão se cadastrar no sistema online de inscrição da Agehab e, após a seleção, os beneficiários receberão uma cartilha com o projeto de engenharia para edificar a moradia padrão.
O selecionado terá prazo de dois anos para construir a casa e poderá habitá-la somente após sua conclusão e regularização na prefeitura, que expedirá o habite-se. O site da Agehab para se credenciar é o www.agehab.ms.gov.br.
