Governo muda regra e vai ceder professores efetivos a entidades
Após realização de audiência pública e várias reuniões, o governo estadual, por meio da SED (Secretaria de Estado de Educação), assinou documento, que se compromete a ceder professores efetivos para entidades de educação especial, que fazem a escolarização deste público. Haverá um prazo de três anos para que seja regularizada toda esta situação.
O deputado Pedro Kemp (PT) foi ao plenário elogiar a atuação do governo, que resolveu atender aos pedidos das instituições, feitos ainda no ano passado. "Nós fizemos uma audiência pública com mais de 1.500 pessoas e apresentamos as propostas. O governo teve a sensibilidade de nos atender".
O petista explicou que antes estes professores cedidos eram contratados e por esta razão trabalhavam de forma irregular. "O governo não pode contratar e repassar servidores para outras entidades, mas com muita conversa chegamos a esta solução. Além disto, haviam sugerido que seria repassado recurso para entidades contratarem, mas convencemos que não seria uma boa opção".
Outro problema é que sempre no começo do ano havia uma "novela", de espera para a cedência e novos contratos com estes servidores. "Sendo professores efetivos, esta questão não vai mais existir, se trata de uma questão que foi resolvida e não vai mais trazer transtornos".
A secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola, ressaltou que esta decisão aconteceu depois de mais de dez reuniões, que tiveram a participação inclusive do MPE (Ministério Público Estadual), onde se decidiu que a melhor forma de resolver era legalizando esta cedência. "Além de repassar recursos do Fundeb, iremos ceder professores efetivos para as entidades que tem a função de escolarizar, já assinamos o documento e começa a funcionar ainda neste ano".
