Após 95 anos, Prefeitura de Porto Murtinho assume prédio histórico
Terreno tombado, onde fica a "Prefeitura Cuê", pertencia ao governo federal
A União oficializou, por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (11), a doação do imóvel onde está construída a sede da Prefeitura de Porto Murtinho, conhecida como “Prefeitura Cuê”. O prédio existe há 95 anos.
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A União doou oficialmente um terreno de 2.274,45 m² em Porto Murtinho para sediar a Prefeitura Cuê. O município tem um ano, prorrogável, para regularizar a propriedade e está proibido de vendê-la ou alterar sua destinação. A responsabilidade por licenças e eventuais disputas judiciais também cabe à prefeitura. O tombamento da Prefeitura Cuê, construída em 1930, foi decretado pelo Governo Estadual em agosto de 2024. O edifício histórico, de frente para o Rio Paraguai, apresenta características neoclássicas e coloniais brasileiras. Originalmente um Centro Administrativo portuário, o prédio foi restaurado em 2006 e hoje abriga a sede administrativa municipal.
O terreno possui 2.274,45 m² de área total e 200,51 m² de área construída. O objetivo é regularizar e garantir o funcionamento do prédio administrativo municipal.
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De acordo com o superintendente da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) em Mato Grosso do Sul, Thiago Botelho, a ideia é passar toda a área do dique para a prefeitura.
“Estamos oficializando a doação dos imóveis. Essa é uma estrutura que pertence à União e está sendo transferida para Porto Murtinho. Todo o dique é do Governo Federal e o objetivo é entregar tudo para o prefeito de Porto Murtinho”, explicou.
O município terá 1 ano para regularizar o imóvel no cartório, contado a partir da data da assinatura do contrato. O prazo pode ser prorrogado pela União.
Além disso, a prefeitura não poderá vender ou dar outro uso ao espaço, e caso isso ocorra, o imóvel retornará para o patrimônio da União.
O município também será responsável por obter todas as licenças e autorizações necessárias, além de responder judicialmente por qualquer disputa relacionada ao imóvel ou às construções nele existentes.
Tombamento - No dia 7 de agosto de 2024, o Governo do Estado determinou o tombamento da Prefeitura Cuê, que será inscrita no Livro de Tombo Histórico, contendo assuntos de interesse histórico, as obras de arte históricas e os documentos paleográficos ou bibliográficos.
A Prefeitura Cuê foi construída em 1930 e está localizada de frente para o Rio Paraguai. Apresenta elementos do neoclássico e possui traços do colonial brasileiro.
O edifício funcionava como Centro Administrativo, que comandava o movimento fiscal do Porto. O prédio foi recuperado em 2006 e atualmente abriga a sede da Prefeitura de Porto Murtinho.
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