Associação questiona decisão da Justiça para PM reassumir presídio
AOFMS emitiu nota onde questiona o embasamento e o motivo que juiz usou para decisão
A AOFMS (Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul) está questionando o motivo e o embasamento legal que juiz usou para determinar que a PM (Polícia Militar) reassumisse a segurança na PED (Presídio Estadual de Dourados) na última sexta-feira (11).
Em nota a associação diz que a decisão da 3ª Vara Criminal contraria o que está previsto na legislação brasileira, inclusive no artigo 144 da Constituição Federal, no inciso 5 onde diz que a segurança de presídios é de responsabilidade das policiais penais.
“Por consequência de sua ação, foi necessário realocar todos os policiais empenhados no atendimento 190 do maior Batalhão do interior do Estado, bem como a desativação da Força Tática que responde imediatamente a ocorrências complexas que podem ocorrer tanto na cidade de Dourados, como nos municípios vizinhos”, diz a nota.
Assinado pelo presidente da associação Coronel Alírio Villasanti Romero, o documento ainda citam que a dificuldade de efetivo não é exclusividade da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e por isso a decisão não é compreensível que o Judiciário interfira nas ações do Executivo do Estado.
“As tratativas a respeito desta situação vêm de longa data e, após a decisão da 3ª Vara Criminal de Dourados, a assessoria jurídica da AOFMS iniciou o estudo jurídico para ingresso nos autos como interessado, a fim de tomar as medidas jurídicas pertinentes no sentido de reverter essa decisão que se mostra claramente arbitrária e inconstitucional.
Por fim, a associação se diz solidária aos policiais militares do Estado, bem como aos moradores de Dourados, pela decisão da Justiça.
Decisão - Uma semana após a Polícia Militar retirar os policiais das torres de vigilância da PED, para reforçar o policiamento nas ruas de Dourados, o juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias determinou que a corporação reassumisse a segurança do estabelecimento Penal..
No despacho, o magistrado cita que o Cope (Comando de Operações Penitenciárias) de Dourados, formado por agentes penitenciários, ainda não está estruturado para a segurança externa e escolta dos presos e afirma que a manutenção de uma viatura para rondas no entorno do presídio “se mostrou insuficiente, conforme demonstra a fuga de um interno ocorrida em 6.12.2020”.
A ordem judicial foi direcionada ao comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar em Dourados, tenente-coronel Helbert Davyson Romeiro de Souza na noite da última sexta-feira (11).
