Bonito passará a cobrar R$ 15 por dia de turistas daqui a um mês
Taxa foi regulamentada para valer a partir de 20 de dezembro; prefeitura estuda tributar casas de temporada
A Prefeitura de Bonito publicou a regulamentação sobre como fará a cobrança de R$ 15 por dia dos turistas que visitarem a cidade a partir do dia 20 do mês que vem. Conforme a previsão legal para a taxa, a verba será destinada à conservação ambiental no município, que é um dos principais destinos de ecoturismo do País.
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A partir do dia 20 do próximo mês, turistas que visitarem Bonito (MS) deverão pagar uma taxa diária de R$ 15 para conservação ambiental. O pagamento será feito através do site www.turistapornatureza.com.br e será requisito obrigatório para acesso aos atrativos turísticos da cidade. A medida prevê isenção para crianças até 7 anos, moradores locais e trabalhadores. Em contrapartida, os visitantes terão direito a seguro de vida e saúde. Os recursos serão destinados à coleta de lixo, preservação ambiental, infraestrutura e educação ambiental.
Os turistas deverão acessar um sistema que será disponibilizado no site da prefeitura para emitir e pagar a guia da taxa. A comprovação do pagamento será requisito para visitar os atrativos, mediante apresentação nas agências de turismo.
O decreto da Prefeitura prevê públicos isentos do pagamento: crianças de até 7 anos, moradores da cidade e pessoas que estiverem nos atrativos a trabalho. A fiscalização ficará a cargo das Secretarias de Turismo e Desenvolvimento Econômico e de Administração e Finanças, que deverão manter fiscais tributários em ação para verificar o cumprimento da lei.
O texto do decreto não menciona o valor exato da multa para quem descumprir a regra, apenas informa que será aplicada a sanção prevista no Código Tributário Municipal. Em material de divulgação da taxa, a prefeitura informou que, como contrapartida, os turistas terão um seguro de vida e saúde, garantindo atendimento com ambulância em caso de acidentes durante a estadia na cidade.
Sobre a destinação dos recursos, o texto da lei estabelece que a verba será aplicada na coleta e destinação de lixo; preservação e monitoramento ambiental; infraestrutura, incluindo sinalização e estradas de acesso aos atrativos; educação ambiental; e ações de fiscalização.
A prefeitura afirma que a decisão de cobrar a taxa segue o movimento de outras cidades com recursos naturais famosos, como Jericoacoara, Chapada dos Veadeiros (GO) e Lençóis Maranhenses. Recentemente, a reportagem mostrou que Bonito também se movimentava para passar a cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços) de imóveis residenciais usados para locação, imposto já cobrado de hotéis e pousadas. A administração municipal estima cerca de 400 imóveis e fará o levantamento no primeiro trimestre do ano que vem.
O site para emissão das guias da taxa de conservação será www.turistapornatureza.com.br.
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