Conselho Nacional vai vistoriar sede do MPF fechada por falta de segurança
Decisão foi tomada pela conselheira Sandra Krieger Gonçalves, relatora do caso no Conselho Nacional do Ministério Público
Após pressão de associações de juízes federais e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) vai fazer diligências para reavaliar a decisão de fechar a sede do Ministério Público Federal em Ponta Porã, a 323 km de Campo Grande, cidade localizada no epicentro da guerra travada pelo crime organizado na fronteira com o Paraguai.
O Campo Grande News apurou que a decisão foi tomada ontem (30) pela conselheira Sandra Krieger Gonçalves, relatora do recurso apresentado ao Conselho Nacional pela OAB em Mato Grosso do Sul e pelas associações de juízes federais.
Localizado no centro de Ponta Porã e a 350 metros de Pedro Juan Caballero – cidade paraguaia que divide com a vizinha sul-mato-grossense o titulo de mais violenta da fronteira – o imóvel tem, segundo alegou na época o MPF, finalidade residencial e espaço físico insuficiente.
O fechamento da unidade, autorizado pelo CNMP, ocorreu no dia 20 de dezembro de 2019. Na mesma decisão, o Conselho autorizou a transferência dos trabalhos para a sede do MPF em Dourados, a 120 km de Ponta Porã. O MPF alegou razões de segurança para pedir fazer a transferência para Dourados.
As entidades representativas de juízes federais e advogados entraram com recurso no próprio CNMP pedindo para a decisão ser reconsiderada. O pedido foi negado no dia 10 de dezembro e novo recurso foi apresentado, dessa vez como “embargos de declaração”, questionando o procedimento de desativação da Procuradoria da República em Ponta Porã.
No dia 13 deste mês, a relatora determinou a inclusão do recurso na pauta das sessões ordinárias do CNMP marcadas para os dias 11 e 12 do mês que vem.
Na quarta-feira desta semana, no entanto, Sandra Krieger Gonçalves recebeu ofício dos presidentes das Associações de Juízes Federais e da Seção da OAB em Mato Grosso do Sul requerendo da relatora diligências a Ponta Porã para “conhecer a real situação vivenciada naquela região e melhor aferir as condições de funcionamento do Ministério Público Federal na localidade”.
A conselheira afirma na decisão que refletiu sobre o caso e reconheceu ser conveniente seu comparecimento pessoal a Ponta Porã antes de o recurso ser apreciado nas sessões ordinárias.
Com o compromisso se de deslocar até Ponta Porã para a diligência, ela determinou o adiamento do recurso que seria analisado nos dias 11 e 12 de fevereiro. A data da vistoria à cidade da fronteira ainda não foi definida.
O conselheiro federal e corregedor adjunto da OAB nacional Luiz Renê Gonçalves do Amaral considerou uma vitória a decisão da relatora em fazer vistoria pessoalmente a Ponta Porã. “Aqui, os conselheiros vão constatar a verdade e reverter essa medida absurda de deslocar a sede do MPF de Ponta Porã para Dourados”.
Embora a cidade tenha altos índices de criminalidade, Luiz Renê afirma que essa situação não impacta diretamente nos servidores do MPF. “Não há uma única notícia de risco à segurança dos servidores do Ministério Público Federal. Não tomamos conhecimento de nenhum fato. É uma situação irreal que os conselheiros em Brasília estão recebendo do MPF local como verdade, quando aparentemente não é”, afirmou.
