CPI acusa prefeita de liberar servidor e cortar luz para não entregar documentos

Vereadores que compõe a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Câmara Municipal de Sidrolândia para apurar possíveis fraudes licitatórias na prefeitura deram com a “cara na porta”, na manhã desta segunda-feira (21), ao compareceram ao setor de licitação do Executivo para buscar documentos que foram negados anteriormente.

De acordo com os parlamentares, a prefeita Vanda Camillo (PP) liberou os funcionários mais cedo ao descobrir sobre a ação da comissão. Além disso, os vereadores acusam os servidores de desligarem o padrão de energia do local no momento em que gravavam um vídeo explanando a situação.

“Viemos buscar a documentação que pedimos semana passada para a prefeitura, chegamos às 11h15 e às 12h todos os funcionários da licitação foram liberados mais cedo para não fornecer os documentos. Saíram todos de fininho e foram embora”, relatou o presidente da CPI, vereador Enelvo Felini Junior (PSDB). Segundo ele, o expediente do setor deveria ser finalizado apenas às 13h.

No momento em que o vereador Adavilton Brandão (MDB) gravava um vídeo no órgão, a iluminação foi desligada. “Infelizmente, como todos podem ver, estamos aqui no escuro, então podem tirar as próprias conclusões do que está acontecendo”, disse o emedebista.

No último dia 11 de agosto, a comissão enviou requerimento à prefeitura solicitando uma série de documentos com a finalidade de apurar as irregularidades em todas as licitações celebradas pelo Executivo de janeiro de 2021 até julho de 2023. Em resposta à solicitação, a prefeitura se negou a entregar a cópia dos contratos alegando que os documentos solicitados não estão relacionados ao assunto que levou à criação da comissão.

Diante da nova recusa, o presidente da CPI garantiu que os vereadores vão ingressar com ação na Justiça para garantir a entrega dos documentos solicitados. “Vamos ajuizar uma ação judicial para que seja determinada a entrega da documentação necessária. Já fizemos a denúncia ao MP”, frisou o vereador Enelvo Felini Junior.

A assessoria de comunicação da prefeitura foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre as acusações dos vereadores, mas se limitou a dizer que a prefeita não irá se prenunciar sobre o caso.

Na mira do Gaeco - A instalação da CPI no Legislativo ocorreu logo após o Ministério Público por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrar a segunda fase da Operação “Tromper”, que apurou a existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações, desvio de dinheiro público, pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública no município.

Na segunda fase da operação, no mês passado, foram cumpridos quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão na cidade. A investigação do Gaeco aponta o envolvimento de pelo menos quatro servidores municipais. Através de quebra de sigilo bancário, foi descoberto que Tiago Basso da Silva, atuante até 2020 em cargo comissionado como chefe do setor de execuções e fiscalização, atestava as notas fiscais, uma delas identificada em licitação supostamente fraudulenta. Ele também recebeu em sua conta pessoal R$ 2 mil de uma das empresas envolvidas no esquema, a PC Mallmann (Rocamora).

Outro servidor, Lucas Eduardo Cirino Centurion Nazareth, que era integrante da comissão de licitações, recebeu R$ 4,6 mil de Ueverton - um dos investigados como cabeça do esquema, entre outubro de 2020 e outubro de 2021.

Terceiro investigado é o servidor Cesar Bertoldo, cuja quebra de sigilo descobriu o recebimento de R$ 7.490,00 da PC Mallmann. O valor recebido foi transferido tanto para sua conta pessoal quanto para sua conta de pessoa jurídica. Ele também atestava notas fiscais apresentadas por empresas postulantes a fornecedoras municipais nos certames licitatórios. Em uma de suas atuações, atestou nota fiscal de recebimento de sacos de lixo em desacordo com a compra realizada.

Por fim, Robson de Lima Araújo, quarto servidor supostamente envolvido, é investigado porque era o responsável pelo setor de compras de Sidrolândia e realizava as pesquisas de preços para os processos. Segundo o Gaeco, ele realizou levantamento de preços junto às empresas investigadas “ciente de que sequer possuíam capacidade técnica e know how para serem instadas a apresentar orçamento à administração pública”.

Conforme o Gaeco, o recebimento pelos servidores de valores das empresas investigadas “indicam uma possível obtenção de privilégios nas fiscalizações contratuais, além do favorecimento em licitações”. Além dos nomes já citados, são ainda investigados os proprietários das supostas empresas de fachada: Ricardo José Rocamora Alves, Odinei Romeiro de Oliveira, Evertom Luiz de Souza Luscero, Roberto da Conceição Valençuela.

As seguintes empresas também são investigadas: Rocamora Serviços de Escritório Administrativo Eirelli, Odinei Romeiro de Oliveira-ME (Romeiro Prestadora), Evertom Luiz de Souza Eirelli, R&C Comércio.

Após o escândalo de corrupção, a Prefeitura de Sidrolândia exonerou o servidor comissionado Tiago Basso, também preso na operação. Ele já estava afastado há dois meses devido a tratamento médico.

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