Ex-prefeito devolve dinheiro de seguro, mas ação por improbidade continua
Donato Lopes foi acusado pela própria prefeitura de fazer seguro com dinheiro público no valor de R$ 400 mil em benefício da esposa
O ex-prefeito de Rio Brilhante, Donato Lopes da Silva, devolveu R$ 19.835,06 ao cofre do município, localizado a 163 km de Campo Grande. O valor corresponde ao montante que teria sido utilizado por ele para fazer um seguro de vida, tendo a esposa como beneficiária.
Donato foi acusado de usar a verba pública para pagar a apólice. Mesmo com a devolução do dinheiro a ação por improbidade administrativa, movida pelo atual prefeito, Sidney Foroni (PMDB), continua tramitando no Fórum de Rio Brilhante, cidade da qual Donato já foi prefeito por vários mandados, os mais recentes de 2005 a 2012.
Se condenado, Donato Lopes poderá perder os direitos políticos e ficar inelegível por oito anos, além de ressarcir aos cofres públicos o valor usado indevidamente, o que já foi feito, conforme documento ao qual o Campo Grande News teve acesso.
Depósito feito em dezembro – O depósito na conta que a prefeitura mantém na agência da Caixa Econômica Federal de Rio Brilhante foi feito no dia 7 de dezembro do ano passado, mas só agora o documento chegou ao conhecimento público.
De acordo com a ação, o seguro previa, em caso de morte, pagamento de uma apólice de R$ 400 mil tendo como beneficiária a esposa de Donato, a ex-primeira-dama Iraci Montanha da Silva.
A irregularidade teria sido confirmada por uma decisão simples do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o que obrigou o atual prefeito a fazer a cobrança judicial do dinheiro usado de forma irregular.
De acordo com o Tribunal de Contas, Donato Lopes teria pago R$ 7.956,48 pelo seguro de vida pessoal com dinheiro da prefeitura. O fato veio à tona em junho do ano passado, quando a atual administração recebeu uma intimação com a decisão da Corte de Contas, que julgou irregular a despesa. O valor devolvido foi corrigido com juros.
Através da assessoria da prefeitura, o procurador-geral do município de Rio Brilhante, Ericomar Correia de Oliveira, afirmou que o pagamento do seguro “não se trata de simples descuido do ex-gestor municipal, tampouco possui justificativa para o pagamento de despesas pessoais com dinheiro público”. Segundo ele, o descumprimento legal foi “consciente e de livre vontade” de Donato Lopes.
Sidney Foroni considerou “muita folga” por parte do antecessor pagar seguro de vida pessoal com dinheiro público e tendo como beneficiária a esposa. Foroni afirmou, também por meio da assessoria, que por lei foi obrigado a acionar o ex-prefeito visando o ressarcimento do prejuízo causado. O Campo Grande News não conseguiu falar com Donato Lopes.
