Juiz derruba proibição e autoriza eleito a entrar na Câmara de Vereadores
Pedro Pepa foi preso na Operação Cifra Negra em 2018 e há seis anos não podia frequentar Legislativo
O juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal de Dourados, revogou a medida cautelar que impedia o vereador eleito Pedro Alves de Lima (União), o “Pedro Pepa”, de frequentar as dependências da Câmara Municipal. A proibição vigorava há seis anos.
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O ex-vereador Pedro Pepa, que foi impedido de frequentar a Câmara Municipal de Dourados por seis anos devido a acusações de fraude em licitações, teve sua medida cautelar revogada pelo juiz Marcelo da Silva Cassavara. Ele foi um dos três vereadores presos na Operação Cifra Negra, mas agora poderá acessar a Câmara após ser eleito novamente com 1.436 votos. A decisão do juiz ressalta a importância de permitir que os eleitores escolham seus representantes sem restrições, especialmente após um longo período sem sentença no caso. A posse dos novos vereadores e do prefeito eleito está marcada para 1º de janeiro de 2025.
Em dezembro de 2018, os então vereadores Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Idenor Machado foram presos no âmbito da Operação Cifra Negra, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Associados a empresários e a servidores do Legislativo, os três foram acusados de integrar esquema de fraude em licitações e recebimento de propina em contratos firmados entre a Câmara e prestadores de serviços.
Quatorze investigados foram indiciados pelos crimes, denunciados pelo MP e viraram réus na ação penal em andamento na 1ª Vara Criminal. Entretanto, até agora não houve sentença.
Fora da disputa em 2020, Pedro Pepa foi o único a concorrer na eleição no dia 6 de outubro deste ano, sendo eleito com 1.436 votos. Nesta semana, os vereadores eleitos foram até a Câmara para reunião com o atual presidente, Laudir Munaretto (MDB), mas Pedro Pepa não compareceu, em decorrência da medida cautelar.
Marcelo da Silva Cassavara citou em sua decisão que já se passaram seis anos da fixação das medidas cautelares e que impedir Pedro Alves de ter acesso à Câmara afetaria a escolha dos eleitores sobre seus representantes.
“Das testemunhas arroladas pela acusação, somente L.J.N.C. está exercendo função na Câmara de Vereadores, lotado no gabinete de outra parlamentar. Logo, não se justifica impedir o acesso do réu nas dependências do prédio da Câmara, sob pena de retirar a legitimidade do povo no exercício democrático na escolha de seus representantes”, declarou o magistrado.
Além de frequentar a sede da Câmara, o vereador eleito poderá ter contato com funcionários da Casa, com demais réus e testemunhas durante as sessões legislativas, após assumir a função parlamentar. A posse dos 21 vereadores eleitos e do prefeito eleito Marçal Filho (PSDB) ocorre no dia 1º de janeiro.
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