Justiça aceita queixa-crime contra vereadora por acusações em redes sociais

O médico Luis Ricardo de Melo Rodrigues Borges, que atua na Unidade Básica de Saúde do distrito de Indápolis, em Dourados, conseguiu na Justiça o que vinha buscando desde julho: a aceitação de uma queixa-crime por calúnia, difamação e injúria contra a vereadora Isa Jane Marcondes Nantes (Republicanos), conhecida como “Cavala”. A denúncia aponta que a parlamentar transformou suas redes sociais - onde soma 140 mil seguidores - em palco de uma campanha de difamação contra o profissional, com vídeos e acusações.

A ação criminal parte de episódios iniciados em 9 de maio de 2025, quando Isa publicou vídeo afirmando que o “médico novo” do distrito estaria faltando ao expediente. “Pô, o cara nem entrou e já está fazendo sacanagem!”, disse ela nos stories. O que não foi dito é que, naquele dia, conforme o cronograma afixado no posto, Luis Ricardo realizava visitas domiciliares - atividade registrada em fotos anexadas ao processo.

• Leia Também
• Conselho defende médico intimidado por vereadora e ameaçado de morte nas redes
• "Baixaria" entre vereadora e médico termina com os dois na delegacia

Em 17 de junho, a vereadora voltou ao assunto, desta vez acusando o profissional de faltar novamente. Mas o médico estava em capacitação no Senac, das 7h30 às 11h, fato comprovado em documentação apresentada à Justiça.

A situação explodiu de vez em 3 de julho, quando Isa foi ao posto de saúde e foi confrontada pelo médico, que cobrou retratação. A discussão foi filmada e publicada pela própria parlamentar, que chegou a chamá-lo de “seu sem-vergonha”. O caso acabou na delegacia e, depois disso, segundo a queixa-crime, começou uma sequência de publicações ofensivas contra o servidor.

Com os vídeos circulando, Luis Ricardo passou a ser atacado por seguidores da vereadora. “Recebi diversas ameaças, tenho centenas de prints. Entramos com ação por calúnia e difamação. Dia 20 de janeiro tem audiência”, contou ao Campo Grande News.

A vereadora chegou a fazer acusações de cunho pessoal. "Após isso, a querelada teria começado a republicar em sua conta pessoal na rede social mensagens de seus seguidores, com conteúdo ofensivo ao querelante, incluindo a menção de que seria autor de violência doméstica", diz trecho da decisão da Justiça. O médico afirma ter sentido medo após mensagens que incluíam ameaças de agressão e até de morte.

Em meio ao desgaste, o CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) publicou, nesta terça-feira (9), uma nota oficial de desagravo público em defesa do médico. O documento, assinado em 28 de novembro, afirma que Luis Ricardo foi vítima de intimidação por parte da vereadora e ressalta que ele “agiu com responsabilidade e correção, de acordo com os ditames da profissão”.

Essa é a segunda nota de desagravo publicada pelo Conselho neste ano relacionada à atuação de Isa Marcondes. Em setembro, o CRM já havia defendido equipes da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e do Hospital da Vida, após denúncias de intimidação feitas por outros profissionais de saúde.

O Conselho destaca que eventuais falhas de servidores devem ser apuradas por meio de procedimento administrativo - e não expostas de forma midiática por uma agente pública.

Queixa-crime - Na queixa-crime aceita pela Justiça, a defesa do médico sustenta que Isa Marcondes utilizou sua função de vereadora para criar “espetáculos” nas redes sociais, com o objetivo de autopromoção em pré-campanha para 2026. A acusação descreve “abuso de poder” e afirma que ela “coloca o serviço público em descrédito e estimula atos de coação e violência”.

"(...) Embora a querelada exerça o cargo de vereadora, a jurisprudência majoritária do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sedimentou o entendimento de que a imunidade material só abrange manifestações proferidas no exercício do mandato e na circunscrição do município e que possuam pertinência com o cargo", diz o juiz Marcelo da Silva. "Ante o exposto, afasto, por ora, a tese de rejeição da queixa-crime levantada pelo Ministério Público, determinando, por conseguinte, o normal seguimento da ação penal privada".

O advogado do médico, Maisson Pereira, destacou que a vereadora extrapolou os limites de fiscalização. "Entrou em questões que não se relacionavam com o trabalho dele na unidade de saúde. Foi acusado de agredir mulheres, de praticar violência de gênero, condutas que não tinham relação com o atendimento no posto de saúde", disse. "Além da responsabilização criminal, também serão tomadas medidas para responsabilização cível, tendo em vista que, em decorrência das publicações realizadas na rede social da vereadora, o Dr. Luis sofreu com ameaças e um verdadeiro linchamento virtual."

Luis Ricardo e outro médico chegaram a pedir a cassação do mandato da parlamentar por quebra de decoro, mas o processo foi arquivado.

Procurada após a nova nota de desagravo, Isa enviou resposta apontando o vídeo do desentendimento e dizendo que o médico a teria “agredido verbalmente” e “ido para cima” dela. Ela ainda atacou o CRM/MS, dizendo que a entidade “não faz o dever de casa” e classificando o posicionamento como “inversão de valores”. Segundo a vereadora, o CRM estaria “passando pano” para agressões supostamente cometidas pelo médico.

Com a queixa-crime já acolhida, o caso segue agora para audiência, marcada para 20 de janeiro. O médico espera que a Justiça reconheça o dano moral e profissional causado pela série de publicações. Já Isa sustenta que tem apenas exercido sua função de fiscalização.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.