Justiça determina reintegração de posse e comunidade indígena será despejada

A Justiça Federal determinou, no domingo (5), a reintegração de áreas ocupadas por cerca de 30 famílias do povo Guarani e Kaiowá na zona rural de Naviraí, município situado a 359 quilômetros de Campo Grande. O prazo para o cumprimento da decisão judicial se encerra nesta quinta-feira (9).

Segundo a versão do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a decisão se dá em meio à retomada da Comunidade Santiago Kue, realizada pela comunidade há menos de uma semana, no dia 2 de novembro. A comunidade relata que, após retomada da área, funcionários da fazenda sobreposta à terra indígena avançaram com tratores sobre as casas da comunidade.

Para o assessor jurídico Anderson Santos, a liminar afronta uma decisão superior do STF (Supremo Tribunal Federal). Apesar de concluído o julgamento que derrubou a tese do marco temporal, ainda segue em vigor uma decisão do ministro relator, Edson Fachin, proferida no mesmo processo, que possui repercussão geral.

O ministro determinou “a suspensão de todos os processos de reintegração de posse até o trânsito em julgado desse recurso no STF”, explica o advogado. “Só essa decisão já é capaz de inviabilizar o cumprimento dessa ordem liminar. Um juiz de primeira instância não pode afrontar uma decisão da Suprema Corte”, disse.

Ainda de acordo com o conselho, a comunidade busca há mais de 20 anos o reconhecimento da tradicionalidade de suas terras, cujo processo de demarcação encontra-se paralisado na fase de identificação e delimitação.

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