Justiça manda governo de MS fazer reparos emergenciais em ponte do Rio Paraguai

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) adote medidas emergenciais de segurança e reparos na ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá, a 420 km de Campo Grande. A decisão foi emitida na quinta-feira (2) pela 2ª Vara Cível da Comarca de Corumbá e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A ação foi movida pelo MP (Ministério Público) de Corumbá, após representação do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que desde julho deste ano tem alertado os órgãos competentes sobre a situação da ponte.

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Na petição, o MP solicitou uma série de providências emergenciais, como cronograma de manutenção periódica, instalação de balanças, gestão do fluxo de veículos pesados, implantação de redutores de velocidade, reforço da sinalização, recuperação imediata das juntas de dilatação e reparo da pista de rolamento. Também pediu a realização de perícia técnica para avaliar a real condição da estrutura, identificar causas e extensão das anomalias, estimar o grau de risco de colapso parcial ou total e apontar medidas corretivas e preventivas.

O juiz reconheceu a gravidade da situação e estabeleceu prazos diferentes para o cumprimento das obrigações. Em até 72 horas, o Estado deve instalar sinalização reforçada alertando para risco e redução de velocidade, adotar medidas de controle do tráfego de veículos pesados, como a proibição de ultrapassagens e a exigência de espaçamento mínimo entre caminhões e ônibus, além de iniciar fiscalização ininterrupta de sobrecarga, por meio de balanças móveis ou outro método idôneo.

Em até sete dias, deverá ser apresentado relatório técnico com fotos, croqui e memorial descritivo detalhando a localização das juntas críticas, os limites operacionais de tráfego e o método executivo provisório de segurança.

Nesse mesmo prazo, também deverão ser iniciados os serviços de recuperação imediata das juntas de dilatação, com reposição das borrachas flexíveis e recomposição dos elementos de absorção, além dos reparos emergenciais da pista de rolamento, que incluem fechamento de buracos, recomposição do concreto e selagem de fissuras, sobretudo nos pontos em que há exposição de armaduras de ferro.

O magistrado também determinou que o Ministério Público complemente a inicial em até 15 dias, juntando novos documentos e fundamentação jurídica adequada. Caso isso não ocorra, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

Problema antigo – A ponte acumula reclamações e reparos paliativos há anos. Em fevereiro de 2024, a Agesul havia anunciado interdições noturnas para obras de recuperação com uso de concreto de alto desempenho, mas as intervenções não avançaram como previsto.

Em julho deste ano, dois motoristas tiveram pneus danificados ao passar por um buraco no meio da pista, no sentido Campo Grande–Corumbá. À época, a Defesa Civil emitiu alerta e a Agesul realizou reparos emergenciais.

Pouco depois, em setembro, a Defesa Civil de Corumbá elaborou um relatório técnico após vistoria no dia 4 daquele mês. O documento apontou anomalias graves, como deterioração da pista de rolamento, com buracos, fissuras e vergalhões expostos; colapso das juntas de movimentação, sem elastômeros em vários pontos; e afastamento estrutural de lajes e tabuleiros.

“Essas falhas são capazes de comprometer a integridade da estrutura, impondo risco iminente de acidentes”, destaca trecho do relatório anexado à ação judicial. O documento também afirma que a ponte sofre com “omissão prolongada de manutenção e intervenções apenas paliativas, culminando em um processo contínuo de degradação, hoje em estágio crítico”.

Além dos problemas estruturais, o deputado estadual lembra que não há balança em Corumbá para fiscalizar o peso dos caminhões que passam diariamente pela ponte. Atualmente, a pesagem é feita apenas no Indubrasil, em Campo Grande, a 420 km de distância.

Aí já não adianta mais. O caminhão passou carregado pela ponte. E estamos falando de escoamento de minério, que pesa muito”, criticou Paulo Duarte em entrevista ao Campo Grande News nesta sexta-feira (3).

Impasse burocrático – Segundo o deputado, o entrave para uma solução definitiva é burocrático. Embora a BR-262 seja uma rodovia federal, atualmente a ponte está sob tutela do governo do Estado, que, há mais de um mês, aguarda a autorização do departamento nacional para dar início às obras.

Em julho, Paulo apresentou indicação ao secretário estadual de Infraestrutura, Guilherme Corrêa, e ao governador Eduardo Riedel (PP), solicitando reparos emergenciais na ponte. Além disso, cobra que o governo estadual pressione o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

No pronunciamento realizado em sessão ordinária no dia 2 de julho, o deputado explicou que a rodovia esteve sob concessão por um período, mas que o contrato foi encerrado e a BR-262 voltou a ser de responsabilidade da União.

“Desde outubro, o Estado encaminhou um ofício solicitando acordo de cooperação técnica, mandou o projeto de recuperação da ponte, e até agora o DNIT não se manifestou. É um absurdo essa centralização, uma simples decisão de uma reforma que o Estado vai pagar está em Brasília, ou seja, os órgãos estão sendo sucateados. Eles encaram tudo como mais um processo e não percebem que isso está colocando em risco a vida das pessoas”, pontuou o deputado na época.

No entanto, ao ser questionado em julho, o departamento federal informou apenas que “a ponte não é responsabilidade do DNIT, e sim do Estado” e pediu para tratar do assunto com a Agesul.

A reportagem voltou a questionar o DNIT nesta sexta-feira (3), mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Também foi tentado contato com a Agesul, que não respondeu. O espaço segue aberto.

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