MP pede prisão de dois vereadores da Cifra Negra por jantar com governador
Promotor afirma que Idenor e Pedro Pepa descumpriam regra estipulada em habeas corpus por frequentarem evento social
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu ontem (12) a prisão preventiva dos vereadores douradenses Idenor Machado (PSDB) e Pedro Pepa (DEM) por supostamente descumprirem medida cautelar imposta pelo Tribunal de Justiça no habeas corpus que garantiu o retorno deles aos mandatos, em outubro deste ano. Os dois são réus no âmbito da Operação Cifra Negra, que investiga esquema de corrupção no Legislativo de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
O pedido de prisão é motivado pela a participação dos dois em um jantar com o governador Reinaldo Azambuja no dia 21 do mês passado no Buffet Luzly, em Dourados, a 233 km de Campo Grande.
O jantar foi servido logo após a primeira reunião do programa Governo Presente. Também implicado na mesma operação, o vereador Cirilo Ramão (MDB) escapou dessa vez porque não participou do jantar.
Conforme o pedido de prisão preventiva apresentado pelo promotor Etéocles Brito de Mendonça Dias Júnior, a presença de Idenor e Pepa no jantar desrespeita o habeas corpus do TJ, que os reconduziu aos cargos no início de novembro, 11 meses após serem presos pela primeira vez e afastados da Câmara.
O promotor cita a decisão da 1ª Turma Criminal do TJ, de que os vereadores só podem manter contado com demais investigados/denunciados, testemunhas e funcionários da Câmara de Vereadores durante as sessões legislativas, “sempre em local público e no estrito exercício da atividade parlamentar”, ficando vedado “qualquer outro tipo de contato particular, seja em gabinete ou outros recintos, seja por telefone ou fora das atividades legislativas”.
“Não se discute (embora até poderia) a participação dos acusados no evento do Governo Presente ocorrido na sede da Sanesul, pois este sim pode ser visto como âmbito de mero exercício da vereança. Mas no tocante ao jantar, cabia aos acusados tão somente ter deixado de comparecer”, afirma trecho do pedido de prisão. O promotor lembra que o jantar foi fechado ao público.
“Mais uma vez os acusados mostram que não entendem, ou dissimulam não entender, esta dinâmica. Mostram acreditar estarem acima das ordens emanadas pelo Poder Judiciário, vivendo como se no pleno gozo de sua liberdade estivessem”. O pedido de prisão vai ser analisado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados.
A defesa de Idenor Machado rebate o pedido de prisão afirmando que o evento teve caráter político ligado à atividade de vereador e nega que o tucano e Pedro Pepa tenham mantido contato. "O fato de o tantar não ser aberto ao público em geral apenas reforça a natureza política do evento, cujo objetivo era possibilitar que todos pudessem ter acesso ao governador e expor os pleitos ligados à sua atividade legislativa", afirma o escritório Azuma Brito Dehn, que defende Idenor Machado.
