Município corre risco de ficar sem lugar para enterrar seus mortos
Falta de cuidados ambientais gera preocupação e exigência de medidas em Deodápolis
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da Promotoria de Justiça de Deodápolis, cobrou da Prefeitura que proíba sepultamentos em quatro cemitérios de distritos da cidade, que não têm isolamento nos acessos ou medidas de proteção ambiental. Além disso, o promotor Anthony Állison Brandão Santos recomendou que seja adotada uma série de medidas, incluindo a remoção das sepulturas e a aprovação de uma lei sobre construção, funcionamento, administração e fiscalização dos cemitérios e serviços funerários.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul exigiu da Prefeitura de Deodápolis a proibição de sepultamentos em quatro cemitérios rurais do município. A medida foi tomada após relatório do Imasul apontar irregularidades, como falta de isolamento e ausência de medidas de proteção ambiental. A recomendação inclui a remoção das sepulturas existentes nos cemitérios de Lagoa Bonita, Porto Vilma, Vila União e Presidente Castelo para o cemitério central, que possui licença ambiental. O promotor Anthony Állison Brandão Santos estabeleceu prazos para adequação às normas ambientais e elaboração de projeto de lei sobre serviços funerários.
O município tem também um cemitério central, cercado e que tem licença do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), que exige monitoramento anual de eventuais riscos ambientais. Para este local deverão ser removidas as sepulturas existentes nos cemitérios rurais de Lagoa Bonita, Porto Vilma, Vila União e Presidente Castelo.
O assunto começou a ser analisado na metade do ano passado. A pedido do promotor, o Imasul enviou técnicos e apresentou um relatório sobre a situação dos cemitérios locais, apontando condições como a falta de isolamento dos locais, proximidade de curso d’água, lençol freático superficial e até colocação de urnas funerárias diretamente no solo por famílias sem condições de pavimentar as sepulturas.
No país, há normas sobre a instalação e o funcionamento de cemitérios, com exigência de licenciamento, diante da preocupação com o risco de poluição da água, seja de rios e córregos ou do lençol freático, pela decomposição de corpos e materiais dos caixões. O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e o Estado têm resoluções sobre o tema.
Na recomendação, o promotor cobra medidas para o cumprimento de normas ambientais em 45 dias, elaboração de projeto de lei em 60 dias e um levantamento da condição das sepulturas, contendo a identificação das pessoas sepultadas. Ele chegou a visitar todos os cemitérios junto com o prefeito, Jean Carlos Silva Gomes, antes de expedir a recomendação. Na publicação, cobra resposta em 15 dias se haverá cumprimento das medidas apresentadas.
Diferente da Justiça, o MPMS não tem poder de impor condutas à Administração Pública, por isso, apresenta recomendação e a advertência de que pode buscar medidas judiciais em caso de descumprimento.
A reportagem tentou, sem resposta, contato nos telefones da Prefeitura e também no telefone do prefeito. Havendo manifestação, o texto será editado para acréscimo de informações.
