Financiamento de usina fotovoltaica de R$ 4,8 milhões é alvo de investigação
Prefeitura de Nioaque diz que capacidade gerada não está conforme o contratado e teme prejuízo
O MPMS (Ministério Público Estadual) abriu Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no financiamento e na contratação da usina fotovoltaica em Nioaque, diante de indícios de prejuízo aos cofres públicos.
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O Ministério Público Estadual iniciou investigação sobre possíveis irregularidades no financiamento e contratação da Usina Fotovoltaica em Nioaque, Mato Grosso do Sul. O contrato, assinado em setembro de 2023, prevê repasse de R$ 4,8 milhões, com carência de 36 meses para o início do pagamento. A investigação foi motivada pela baixa geração de energia em relação ao investimento inicial. Em julho de 2025, a usina gerou 120.822,41 kWh, resultando em custos superiores ao previsto. A própria prefeitura solicitou a apuração, alegando que a empresa vencedora da licitação não está cumprindo o contrato.
Conforme consta no ofício enviado, o contrato assinado em setembro de 2023 prevê o repasse de R$ 4,8 milhões. O valor total repassado à empresa vencedora da licitação foi de R$ 4.749.180,73.
O financiamento tem um período de carência de 36 meses em relação ao capital principal, com o início do pagamento previsto para 10 de outubro de 2027, e término em 10 de setembro de 2033, com valor mensal de R$ 79 mil.
No documento consta ainda que a partir de outubro de 2024, a usina apresentou um período de operação reduzida, com pico negativo em fevereiro de 2025, quando gerou 2.470,13 kWh.
Em julho de 2025, foi apresentada uma geração de 120.822,41 kWh e um valor de energia injetada de R$ 117.140,49. No mesmo mês, as parcelas do empréstimo foram de R$ 10.036,11 e os custos de energia de R$ 138.779, gerando uma diferença de custo de R$ 12.193,18.
A situação foi comparada com o município de Dois Irmãos do Buriti. De acordo com o documento, no Portal da Transparência identificou-se a licitação da usina com capacidade de geração de 792 kWp pelo valor de R$ 3 milhões.
Também foi informado que a quantidade de energia gerada não corresponde ao valor inicialmente investido, especialmente considerando o período de carência do empréstimo, em que se paga apenas juros.
“Assim, tendo em vista a possibilidade de prejuízo ao erário público e infrações aos princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição Federal, requer seja instaurado procedimento investigativo deste órgão ministerial para apuração e eventual responsabilização dos envolvidos”, diz parte do ofício.
Conforme justifica o prefeito de Nioaque, André Guimarães, a própria prefeitura entrou com o pedido para a investigação. “A empresa que ganhou a licitação, não está entregando aquilo que foi contratado”, justificou.
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