Vereadora afastada na "farra das diárias" consegue voltar ao cargo
Por três votos a zero, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou procedente no início dessa semana, o recurso da vereadora afastada do cargo Lucineide Marques (PSC), determinando que ela retorne imediatamente para a Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo - distante 103 quilômetros de Campo Grande. Porém até o momento, o presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Roberto Collis (PMDB), não foi encontrado para reconduzir a vereadora ao cargo, pois a Câmara está em recesso devido às comemorações de aniversário do município. Caso a determinação não seja cumprida no prazo, Sebastião corre o risco de ser preso.
Lucineide junto com outros sete vereadores, foi afastada após ser deflagrada, no dia 18 de novembro do ano passado, a Operação Viajantes, coordenada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A investigação revelou que os vereadores tinham gastos exagerados com contratações de empresas terceirizadas de informática, publicidade, assessorias jurídicas, contábeis e fornecedores diversos, com realização de procedimentos licitatórios fraudulentos.
Segundo informações do site Rio Pardo News, o advogado da vereadora, Antônio Trindade Neto, disse que a decisão favorável a sua cliente não se dá a uma brecha na lei, mas sim a uma imposição constitucional. “Ela foi afastada em razão de diárias. Não se trata de diárias, o processo dela é de concussão. Sendo assim, ela foi afastada indevidamente por um fato que não se trata do processo. O Tribunal de Justiça e a própria lei autoriza isso, e assim passa por cima e julga mérito”, explicou.
Questionado se a decisão poderá fazer com que os outros vereadores afastados também retornem ao cargo, o advogado respondeu que uma parte deles podem ser beneficiados. "Para alguns sim, os fatos meio que se identificam”, afirmou Trindade.
Lucineide Marques, retornará à Câmara Municipal de Vereadores do Município no lugar do suplente Douglas Souza da Silva (PV), que é o terceiro na linha de suplência da coligação, denominada 'chapão', que em 2012 elegeu quatro dos onze vereadores.
O ofício do Tribunal de Justiça foi encaminhado ao cartório da comarca do município para que o juiz Evandro Endo cumpra a decisão, mas devido ao feriado em comemoração ao aniversário da cidade, a Câmara se encontra em recesso e só deve retornar ao seu expediente normal na segunda-feira (23).
