JBS tenta usar acordo de delação para frear investigações da Lama Asfáltica
O JBS quer usar o acordo de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), o mesmo que implodiu o mundo político e ameaça o presidente Michel Temer (PMDB), para reaver material apreendido na 4ª fase da operação Lama Asfáltica, que no dia 11 de maio foi à sede do grupo em São Paulo. O pedido foi indeferido pela Justiça Federal de Campo Grande. Contudo, o juiz federal Fábio Luparelli Magajewski determinou que a empresa anexe o acordo.
A medida é para que o MPF (Ministério Público Federal) e a Superintendência Regional da Polícia Federal se manifestem sobre a repercussão do acordo nas investigações e ações penais em andamento na 3ª Vara da Justiça Federal da Capital.
Na ação de pedido de busca e apreensão, foi apresentada petição por Wesley Mendonça Batista, Joesley Mendonça Batista, Valdir Aparecido Boni e Demilton Antonio de Castro requerendo a aplicação do acordo de colaboração celebrado com a Procuradoria-Geral da República. Os dois primeros são donos da JBS e os demais funcionários. Todos delatores na Lava Jato.
“Pugnando, especificamente, pela suspensão das medidas cautelares impostas e devolução dos equipamentos de trabalho dos requerentes (notebooks, celulares, documentos); devolução do HD contendo arquivos e informações de pagamentos da JBS S/A da última década; e o adiamento das oitivas marcadas para 23/05/2017”.
A empresa ainda relama que os mandados de busca e apreensão foram genéricos, ocasionando buscas sobre empresas que não eram alvos da investigação. Foram coletados dados de pagamento entre 2007 e 2017 do servidor geral da empresa, mas sem filtro para restringir os dados às duas unidades localizadas em Campo Grande.
A Polícia Federal sustenta que haveriam indícios de que os negócios das empresas JBS, Eldorado e J&F se misturam, podendo ter sido usadas contas de quaisquer pessoas jurídicas integrantes do grupo empresarial para dissimular o pagamento de propinas.
Já o Ministério Público informa que não é possível analisar supostos excessos porque ainda não foi juntados os autos/termos de apreensão em cumprimento aos mandados expedidos. E ainda destaca que as investigações não se restringem à JBS S/A, incluindo também a Eldorado Brasil Celulose S/A e o grupo JBS como um todo.
Para a Justiça Federal, não há vício no fato de que o cumprimento do mandado tenha levado à arrecadação de documentos e arquivos relacionados a outras unidades da JBS, ou mesmo a outras empresas do grupo econômico.
Ainda conforme a decisão, já houve consenso com Polícia Federal sobre a data e local de oitiva de Valdir Aparecido Boni e Joesley Mendonça Batista.
Doação e propina – Na 4ª etapa, batizada de Máquinas de Lama, a operação aponta que a fonte do dinheiro é um termo de isenção fiscal entre a JBS e o governo de Mato Grosso do Sul. O recurso usado pelos Estados para atrair empresas resultou num pagamento de propina de R$ 10 milhões.
Seguindo o rastro do dinheiro, o valor teria retornado por meio de contratos fictícios de locação de máquinas e doação de campanha eleitoral.
De acordo com a CGU (Controladoria-Geral da União), houve registro de débito de R$ 5 milhões com histórico “doação” em 14 de julho de 2014 numa planilha apreendida na casa de André Luiz Cance, ex-secretário adjunto da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
Consulta ao sistema de prestação de contas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostra que a JBS fez doação de R$ 5 milhões ao comitê financeiro do PMDB no Estado em 17 de julho de 2014.
A operação também resultou no uso de tornozeleira eletrônica por oito dias pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB) e pagamento de fiança de R$ 1 milhão.
Atualização: à tarde, a JBS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta processos em andamento.
* texto editado às 16h14 para acréscimo de informação
