Juiz autorizou gravar visita íntima de presos italianos
Documentos aos quais o Campo Grande News teve acesso atestam que, a pedido da Procuradoria da República da Itália, foram autorizadas gravações de todas as visitas, inclusive as íntimas, a dois presos italianos na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em 2007.
Com isso, se confirma a denúncia feita há um ano, inicialmente por agentes penitenciários federais, e depois pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que reclama do descumprimento de leis de proteção aos direitos dos presos e, principalmente, das prerrogativas constitucionais dos advogados, em relação à privacidade nas conversas com os clientes.
As gravações - revelam os documentos - foram autorizadas pelo juiz Odilon de Oliveira, em despacho do dia 20 de novembro de 2007. A ordem envolvia os italianos Ammirabile Giuseppe e Borelli Salvatore.
Eles foram transferidos para o presídio federal em julho de 2007, após serem presos no Rio Grande do Norte, acusados de fazer parte de uma rede internacional de tráfico de mulheres.Conforme o despacho do magistrado, eram alvo de investigação sobre o narcotráfico na Itália.
Em entrevista hoje de manhã ao Campo Grande News , o magistrado disse que autorizou gravações a pedido de outro país, sem revelar que se tratava da Itália, justificando o respeito a um tratado internacional. Porém, negou que houvesse autorização para gravar visitas íntimas.
O despacho dele a respeito, porém, fala claramente em "monitoramento, englobando todas as visitas, inclusive íntimas". Determina que seja operacionalizado pelo setor da própria penitenciária federal. A decisão esclarece que as gravações nas visitas íntimas não incluem imagens.
A orientação dada à época é que os registros fossem enviados ao magistrado, já com as degravações. "Daqui, o juízo as encaminhará a quem de direito", diz o juiz. O prazo de monitoramento autorizado foi de 30 dias.
Na decisão, Odilon explica que já havia um pedido anterior no mesmo sentido, só que da DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes) da Polícia Federal, que também havia sido autorizado. A diferença é que não incluía visitas íntimas, nem explicitava que a execução das escutas deveria ser feita pelo próprio presídio.
Imbróglio - A confirmação em documentos das denúncias que começaram em 2008 é um novo ingrediente na polêmica, surgida após agentes penitenciários federais apontarem a existência de equipamentos para gravações nas celas do presídio federal.
Os documentos a que o Campo Grande News teve acesso comprovam que o presídio - inaugurado no fim de 2006 e ocupado por detentos considerados altamente perigosos a partir de 2007 - foi projetado já com o sistema de câmeras.
Após as denúncias dos agentes penitenciários, a OAB em Mato Grosso do Sul pediu providências a diversos órgãos da área jurídica, entre eles o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça, em correspondência à OAB, admitiu a existência do sistema de gravação, mas nega que elas captem imagens e diz que são usadas apenas com autorização expressa da justiça.
