Juiz bloqueia R$ 7,4 milhões de suspeitos de fraude em contrato
Empresários e ex-diretores do Detran-MS foram denunciados por supostas irregularidades na contratação de empresa para serviço já realizado no órgão estadual
Decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, decretou a indisponibilidade de bens no total de R$ 7,4 milhões de suspeitos de participarem de uma fraude no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) envolvendo a fiscalização de documentos de gravames relativos a financiamentos de automóveis.
A decisão atende a pedido da 29ª Promotoria de Justiça do MPMS (Ministério Público do Estado), que contesta contrato firmado em 2016, na gestão anterior do órgão, e realizou investigações do caso dentro da Operação Antivírus por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A ação tramita em sigilo.
Conforme a denúncia, a Pirâmide Central Informática Ltda-ME foi contratada sem licitação, fora de hipóteses previstas em lei, e com valor superfaturado para conferência dos dados fornecidos por bancos no registro de veículos. O trabalho não teria efeito prática porque seu pessoal não teria poderes para validar a documentação –o que era feito por um servidor público que realizava a mesma conferência, atestava correções, assinava eletronicamente e arquivava o registro.
Ainda assim, foram contratados dez funcionários que atuavam no Detran, recebendo em média R$ 1,5 mil mensais. Isso gerou um custo próximo a R$ 100 mil ao longo de seis meses –no período, o valor contratado chega a R$ 7,4 milhões. Foram denunciados empresários, sócios e ex-diretores do órgão que teriam contribuído com a irregularidade.
Outro fato apontado pelo MPMS é que a Pirâmide Central nunca tinha firmado contratos de prestação de serviços, “muito menos com o poder público”. Após o início das investigações e com a exposição do caso, no início de 2017, o Detran revogou nova contratação que seria realizada e assumiu a validação e registro de gravames valendo-se do seu pessoal. A ação tramita em sigilo, com as informações do caso sendo divulgadas pelo MPMS –que em agosto de 2017 cumpriu mandados de prisão relativos à Antivírus.
