Juiz nega novas prisões em operação do Gaeco contra sonegação fiscal
O MP/MS apresentou denúncia contra 58 pessoas, incluindo fazendeiros, empresários e servidores públicos estaduais
A Justiça negou pedido de novas prisões na operação Grãos de Ouro, realizada em 8 de agosto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para combater sonegação fiscal.
Para o juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, atuando em substituição legal na 1ª Vara Criminal Residual de Campo Grande, o pedido do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tem argumentos gerais quanto à gravidade dos supostos fatos, não trazendo elementos concretos capazes de demonstrar a real necessidade da segregação cautelar.
A promotoria havia pedido a decretação da prisão preventiva de Antônio Salvador Silva, Eduardo Varotto André, Luiz Henrique Gonçalves da Silva, Oreste Guareschi, Osmar Calais, Rita Cristina Suniga e Sergio Aparecido André.
O MP/MS apresentou denúncia contra 58 pessoas, incluindo fazendeiros, empresários e servidores públicos estaduais. Segundo o Gaeco, no período de janeiro de 2015 a agosto de 2018, os denunciados desenvolveram uma organização criminosa estruturada e formada para a prática de crimes diversos, como falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro
Em decisão datada de ontem (dia 20), o juiz deu prazo de 20 dias para que a promotoria, querendo, apresente aditamento à denúncia.
O magistrado avalia que é necessário a apresentação de inúmeros esclarecimentos a “possibilitar análise da admissibilidade (ou não) da denúncia”.
Para o juiz, a peça é genérica ao dizer que um crime foi praticado por diversas vezes, sem especificar a quantidade; é omissa na descrição das condutas imputadas aos acusados e também na descrição do suposto crime de violação de sigilo funcional. O Gaeco informou nesta sexta-feira (dia 20) que está analisando quais medidas irá adotar.
Núcleos – Os denunciados foram divididos em cinco núcleos: corretores agrícolas, noteiros, transportadores, produtores rurais e servidores públicos corruptos. O esquema tinha o objetivo de sonegar tributos na comercialização de transportes e grãos produzidos em Mato Grosso do Sul, especialmente o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Conforme a denúncia, as estratégias incluíam fabricação de crédito podre (crédito inidôneo de ICMS), com a participação de empresas noteiras; e simulação de compra e venda de grãos sem o pagamento de tributos.
O pedido da promotoria é que seja fixado, na sentença, valor mínimo não inferior a R$ 44 milhões para a reparação dos danos. O valor corresponde a apenas uma empresa noteira.
