Liminar do Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 6 milhões do governo
Com valor de R$ 6 milhões, licitação do governo foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Conta dos Estado). O pregão presencial para serviço de manutenção de veículos parou na fase de apresentação de documentos e a sequencia do processo licitatório estava marcada para esta segunda-feira (dia 29).
A suspensão do pregão presencial 02/2016, realizado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimento) por meio da SAD (Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização), foi determinada em liminar do conselheiro Iran Coelho das Neves.
A empresa Link Parts Indústria, Comércio e Serviços de Peças Ltda acionou o tribunal após discordar de análise da Agesul, que aponta descumprimento de item previsto em edital.
O impasse é sobre a área total de, no mínimo, 1.500 m² (metros quadrados), sendo de 500 m² de área coberta protegendo os veículos. Relatório da Agesul, datado de 25 de julho, aponta que a empresa somou o total de 410,70 m² de área coberta, portanto, inferior aos 500 m².
A Link Parts alega que a exclusão das oficinas de menor porte prejudicou a empresa. Se fossem incluídas, teria atingindo o total de 649,49 m². Conforme a empresa, o edital não faz referência ao tipo de construção, nem se área coberta deve ser contínua ou não.
Além da suspensão, o Tribunal de Contas determinou a realização de inspeção na sede da empresa denunciante. A SAD tem prazo de cinco dias para apresentar defesa. O objeto da licitação é a “seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, visando a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva e, veículos Caterpillar e Komatsu”.
De acordo com a assessoria de imprensa da SAD, a suspensão é um procedimento normal. Conforme a secretaria, toda vez que uma empresa se sente lesada e entra com pedido no tribunal, o processo é suspenso para investigação. Ainda de acordo com a SAD, a empresa se considera apta, mas foi desclassificada porque não cumpriu exigências do edital.
