No fim do prazo, Tribunal de Justiça pede 10 dias para divulgar salários

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pediu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prazo de 10 dias para cumprir a determinação de publicar os salários de funcionários e magistrados. O prazo venceu hoje.

Por enquanto, segundo os jornais nacionais divulgaram, só cumpriram a determinação o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Tribunal de Justiça do Amazonas e o próprio CNJ.

A divulgação dos salários dos servidores e magistrados cumpre o que determina a Lei de Acesso à Informação. A legislação entrou em vigor dois meses atrás e, segundo dados divulgados pela CGU (Controladoria Geral da União, resultou em 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais.

De acordo com a CGU, 84,38% das solicitações foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.