Novos cortes do governo atingem os municípios de Mato Grosso do Sul
Os novos cortes no orçamento anunciados pela presidente Dilma Rousseff nessa semana atingiram diretamente os municípios de Mato Grosso do Sul e colocam em risco o projeto de reeleição dos prefeitos em 2016, conforme a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) trouxe decreto presidencial com o contingenciamento de R$ 8,6 bilhões, atingindo mais o Ministério das Cidades, que sofreu um corte de R$ 1,322 bilhão, justamente o que libera recursos para obras de infraestrutura nos municípios.
De acordo com o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) concentra um grande volume de despesas discricionárias (governo pode ou não executar) e o ritmo da execução permite um ajuste, ele absorveu 55% do contingenciamento. Por outro lado, cerca de 90% dos recursos disponíveis para Programa estão mantidos, conforme o Ministério.
Segundo a Assomasul, as prefeituras também devem sofrer forte impacto por conta do contingenciamento de R$ 327,1 milhões de emendas parlamentares, no momento em que os prefeitos sul-mato-grossenses pressionam o governo pela liberação de R$ 135 milhões como parte de verbas indicadas pelos congressistas para obras de infraestrutura em seus municípios.
São valores de emendas aos orçamentos de 2013 e 2014 dos chamados “restos a pagar” que os prefeitos tentam receber do governo federal. Muitos dos quais, licitaram e até iniciaram obras, mas o dinheiro não foi liberado.
Em maio, o Ministério do Planejamento anunciou um corte de R$ 69,9 bilhões e ampliou recentemente para R$ 79,4 bilhões, aumentando com isso a preocupação de governadores e prefeitos em todo país.
Além dos problemas decorrentes da queda da receita por conta da política econômica nacional, os prefeitos são obrigados a conviver com essa situação. Os municípios fecham o mês de julho com um prejuízo de 26% se comparado aos valores transferidos em junho pelo governo federal.
Segundo a Associação dos Municipios, o prejuízo entre um mês e outro representa mais de R$ 21,5 milhões. O repasse totalizou R$ 61.388.546,45 em julho, enquanto que em junho rendeu R$ 82.904.941,50.
A queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no mês de junho em relação a maio, quando o bolão totalizou R$ 92.386.792,15, foi de 10%, segundo as contas da Assomasul. No acumulado junho/julho, em comparação a maio, o FPM despencou 36%.
O problema com o contingenciamento é que muitos prefeitos contratam os serviços com construtoras e o dinheiro carimbado não chega à origem e as obras ficam paralisadas, despertando a ira da população, como acontecem os casos dos Ceinf's (Centro de Educação Infantil) prometidos pelo governo federal que estão com as construções paradas ou inacabadas na maioria dos municípios.
O prefeito de Amambaí, Sérgio Barbosa (PMDB), por exemplo, se queixa que 60% das obras de duas creches em seu município estão prontas e o repasse de R$ 750 mil para cada uma delas não chega. A verba a que o prefeito se referente é oriunda do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Por causa disso, os administradores vão participar de dois grandes movimentos em favor de mais recursos: um no próximo dia 5, promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) em Brasília; e outro no dia 10 de agosto, em Campo Grande, organizado pela Assomasul.
Cortes - O Ministério da Saúde foi o segundo mais atingido com os cortes, com uma redução de R$ 1,179 bilhão. Já na Educação, o corte extra corresponde a R$ 1 bilhão.
O Ministério do Planejamento afirma que esses dois ministérios foram protegidos, "visto que o bloqueio ficou abaixo da média geral", conforme nota à imprensa.
De acordo com a nota, o novo corte primou pela "qualidade do gasto público, de modo que não houve um corte linear e alguns ministérios não foram contingenciados". O contingenciamento leva em conta a execução orçamentária, ou seja, o limite de empenho.
O Ministério dos Transportes terá um corte adicional de R$ 875,6 milhões. Para o Planejamento, o PAC terá um corte de R$ 4,66 bilhões.
Foram contingenciados também R$ 77 milhões no poder Judiciário, R$ 28 milhões no Ministério Público da União, R$ 16 milhões no Legislativo e R$ 2 milhões na Defensoria Pública da União, somando R$ 125,4 de corte em outros poderes.
