Servidores envolvidos em esquema terão que devolver R$ 1 mi aos cofres públicos
O MPF/MS (Ministério Público Federal) ajuizou ação de improbidade contra três auditores fiscais da Receita Federal, um empresário e dois despachantes aduaneiros.
Conforme o órgão, eles são acusados de receber e pagar propina para a liberação de cargas de uma refinaria de petróleo sem o pagamento de tributos ou marcação de mercadoria. O prejuízo à União ultrapassa R$ 1 milhão.
A fraude, descoberta na Operação Vulcano e confirmada pela Corregedoria da Receita Federal, aconteceu na inspetoria de Corumbá - na fronteira do Brasil com a Bolívia - entre dezembro de 2007 e março de 2008.
Segundo as investigações, os servidores da Receita Federal recebiam R$ 200 por caminhão liberado sem incidência de tributação.
Na ação ajuizada, o MPF pede que os seis acusados sejam condenados a ressarcir a União pelas contribuições não cobradas - no valor de R$ 1,165 milhão - e paguem também R$ 100 mil por danos morais coletivos. Os envolvidos podem ainda ter seus direitos políticos suspensos, ficar proibidos de contratar com o Poder Público e os auditores fiscais podem perder o cargo.
Em caráter liminar, o MPF solicita a decretação de indisponibilidade dos bens dos acusados para garantir o ressarcimento dos valores.
A lei 10.336, de 2001, define que a nafta – derivado de petróleo – tem isenção de tributos quando utilizada para produção de solventes. Já quando o produto é para a formulação de gasolina ou diesel, há, obrigatoriamente, a cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Em 2003, a refinaria denunciada pelo MPF solicitou tratamento diferenciado à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que a nafta da empresa fosse liberada tanto da marcação, quanto da cobrança da CIDE. A ANP liberou a cobrança da contribuição da empresa até o ano de 2007, quando revogou, em ofício à Receita Federal, o tratamento diferenciado.
Com o cancelamento do privilégio, a partir de agosto de 2007, todas as cargas de nafta que passassem pela fronteira brasileira deveriam pagar CIDE ou ser quimicamente marcadas. Contudo, a Inspetoria da Receita Federal de Corumbá continuou liberando as cargas da refinaria denunciada e interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) na Operação Vulcano identificaram o pagamento de dinheiro aos servidores públicos para a liberação da carga.
