Vans viajam com ordem judicial e de olho na concorrência irregular

As vans fazem transporte intermunicipal de passageiros com respaldo de decisão judicial em Mato Grosso do Sul. Em 2011, o segmento foi impedido de atuar porque um decreto limitava a prorrogação dos contratos por cinco anos. Os representantes do transporte entraram na Justiça e hoje 50 vans circulam no transporte regular de passageiros entre as cidades.

“Cerca de 50 vagas estão regulares. E semelhante as empresas maiores [de ônibus] vendem passagem, transportam gratuidade e paga taxa para a agência. A única diferença é que elas podem sair dos centros das cidades”, afirma o diretor de Transporte da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Ayrton Rodrigues. Para os ônibus, a exigência é que saiam dos terminais rodoviários.

Conforme a Agepan, irregulares são logo denunciados por quem tem autorização. “São os primeiros a denunciar se tem algum outro na concorrência”, diz o diretor. As vans podem operar no sistema de transporte intermunicipal até que tenha licitação.

Para Antônia dos Santos, 46 anos, que trabalha como cuidadora de idosos, a van é a melhor opção para a viagem de 279 quilômetros entre Campo Grande e Antônio João. Na segunda-feira (dia 14), ela retornou à Capital após passar o Dia das Mães no interior.

“É mais fácil porque pega na porta de casa e deixa na porta de casa. Se fosse fazer a viagem de ônibus, teria que fazer baldeação em Ponta Porã” afirma. Em Campo Grande, o embarque e desembarque é na antiga rodoviária.

Em Mato Grosso do Sul, todos os ônibus da linhas intermunicipais levam a um destino: autorizações vencidas. A situação é compartilhada pelas 130 linhas e depende de novas licitações para ser regularizada.

Desta forma, a Agepan trata como regular quem tem autorização da agência e irregular os não autorizados. Para licitar o serviço, a agência e a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) estabeleceram um termo de referência e o próximo passo deve ser contratação de uma consultoria. O estudo vai definir quantidade de linhas, mudanças e modelos de transporte.

“O governo firmou no final do ano convênio com a Unb[Universidade de Brasília] e a UFMS [Universidade Federal de Mato Grosso do Sul] que, infelizmente, não entregou o que foi acordado entre as partes, sendo rescindido o contrato. Diante disso, o governo instaurou novo processo de contratação de uma empresa especializada no ramo, que aguarda liberação de empenho do Estado para começar a realizar o plano. Daí, após a entrega do plano irá se proceder a licitação das linhas”, informa a Secretaria de Infraestrutura. Portanto, não há prazo para regularização.