Novo modelo de nota fiscal gera transtorno a contribuintes de Dourados
Prefeitura diz que atendimento funciona e atribui falhas à adaptação técnica
Empresários de Dourados relataram dificuldades para emitir notas fiscais de prestação de serviços, o que teria provocado atrasos em pagamentos e insegurança financeira. A situação surgiu após a entrada em vigor do modelo nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, obrigatório em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2026.
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A Prefeitura de Dourados enfrenta críticas de empresários locais devido a problemas na emissão de notas fiscais de serviços, após a implementação do novo modelo nacional obrigatório desde janeiro de 2026. Contribuintes relatam atrasos em pagamentos e instabilidade financeira devido às dificuldades no sistema. A Secretaria Municipal de Fazenda nega férias coletivas no setor tributário e afirma que a migração para o novo sistema começou em agosto de 2025. O município optou por manter sistema próprio integrado à plataforma nacional, substituindo a Nota Fiscal de Serviços pela Declaração de Prestação de Serviço (DPS), reconhecendo possíveis instabilidades iniciais.
Esse caso chegou pelo canal Direto das Ruas nesta segunda-feira (5), onde um empresário afirmou que não conseguiu emitir notas durante o período de virada do ano e atribuiu o problema à falta de planejamento do poder público municipal. Segundo o relato, sem a nota fiscal, empresas tomadoras de serviço se recusam a efetuar pagamentos, o que compromete o fluxo de caixa.
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A reclamação também menciona que o problema teria ocorrido enquanto servidores estariam em férias coletivas, deixando o contribuinte sem suporte. “Ano novo e problemas antigos nunca solucionados pelo poder público municipal”, diz cidadão douradense, que preferiu não se identificar.
Procurada pelo Campo Grande News, a Prefeitura de Dourados negou que tenha havido férias coletivas no setor responsável pelos serviços tributários. Em resposta oficial, a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, afirmou que a Central de Atendimento ao Cidadão manteve funcionamento regular durante o período citado.
“A Central de Atendimento ao Cidadão não esteve em período de férias coletivas e nem de recesso. As atividades permaneceram em regular exercício, com exceção apenas dos dias 24, 25, 26 e 31 de dezembro de 2025, bem como 01 e 02 de janeiro de 2026”, declarou.
Segundo a secretária, a Prefeitura iniciou o processo de migração e adequação ao novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ainda em agosto de 2025, com abertura de chamados junto à empresa fornecedora do sistema usado pelo município.
Ainda de acordo com a administração municipal, Dourados aderiu ao convênio da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) Nacional, mas optou por manter o sistema próprio de emissão, fornecido pela Betha Sistemas, integrado à plataforma nacional. A escolha, segundo a Prefeitura, buscou reduzir impactos para os contribuintes.
“O Município de Dourados optou por manter seu sistema próprio de emissão de NFS-e, integrado à plataforma nacional, por ser a alternativa mais segura e viável neste momento”, informou.
Com a mudança, a Nota Fiscal de Serviços foi substituída pela DPS (Declaração de Prestação de Serviço), que segue o padrão nacional e inclui campos relacionados aos novos tributos previstos na reforma tributária, como o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Apesar de afirmar que o novo fluxo está em operação desde 1º de janeiro de 2026, a secretária reconheceu que podem ocorrer instabilidades iniciais. Segundo ela, a empresa responsável pelo sistema está levantando e tratando eventuais falhas.
“Eventuais dificuldades na emissão das Declarações e da NFS-e estão sendo verificadas junto ao fornecedor do sistema,” termina.
