Tribunal de Justiça pagou meio milhão para desembargador num único mês
Os dados são do portal “Remuneração dos Magistrados”, disponibilizado pelo CNJ
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pagou meio milhão para o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho num único mês. Conforme o portal “Remuneração dos Magistrados”, disponibilizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o total de rendimentos de R$ 504.738,34 (valor sem descontos) foi em setembro de 2025.
RESUMO
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pagou R$ 504.738,34 ao desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho em setembro de 2025, mês de sua aposentadoria compulsória aos 75 anos. O valor incluiu subsídio, direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais, com destaque para R$ 454.900,23 em direitos eventuais. A prática de pagamentos extras, conhecidos como "penduricalhos", tem se intensificado no TJMS. Entre 2021 e 2024, o valor médio mensal desses benefícios por magistrado aumentou de R$ 33 mil para R$ 84 mil, além do salário base. Os benefícios incluem auxílios para alimentação, saúde e transporte, além de licenças compensatórias convertidas em dinheiro.
Naquele mês, Fernando Marinho se aposentou quando ocupava o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça. Ele completou 75 anos, a idade limite para atuação na magistratura.
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O total de R$ 504.738,34 resultou da soma de subsídio, direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais. O maior valor foi de R$ 454.900,23, cuja origem foi os direitos eventuais. O cálculo inclui R$ 352.618,04 de indenização de férias, R$ 49.586,91 de gratificação natalina, R$ 6.695,28 de gratificação por exercício cumulativo e R$ 46 mil por pagamentos retroativos.
Com salário oficial de R$ 39.717,69 em janeiro de 2025, o desembargador Dorival Renato Pavan acabou o mês com remuneração bruta (sem descontos) de R$ 295.480,86. Ele assumiu a presidência do TJ em fevereiro.
A diferença é explicada pelos chamados “penduricalhos”, bônus e benefícios que não entram no teto do funcionalismo público definido pela Constituição Federal. Atualmente, o teto é de R$ 46.366,19, que corresponde ao salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
O valor de R$ 295.480,86 foi composto pelo salário na época (R$ 39.717,69), direitos pessoais (R$ 16.090,61), indenizações (R$ 25.153,22) e direitos eventuais (R$ 214.519,34).
Nos R$ 16.090,61 de direitos pessoais, são R$ 6.161,19 de abono de permanência e R$ 9.929,42 identificados somente como “outras”. Em direitos pessoais, entraram auxílio-alimentação (R$ 3.971,77), auxílio-saúde (R$ 3.971,77), licença compensatória (R$ 13.237,91) e auxílio-transporte (R$ 3.971,77).
Em direitos eventuais, o valor de R$ 214.519,34 é composto por indenização de férias (R$ 102.604,03), gratificação por exercício cumulativo (R$ 11.915,31) e pagamento retroativo (R$ 100.000,00).
Em janeiro de 2025, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, ex-presidente do TJMS, totalizou rendimentos de R$ 288.066,89. O montante resultou de subsídio (R$ 39.717,69), direitos pessoais (R$ 11.324,49), indenizações (R$ 25.153,22) e direitos eventuais (R$ 211.871,49).
Um dos penduricalhos, a licença compensatória prevê usufruto de um dia de folga para cada três trabalhados. Mas a folga pode ser convertida em dinheiro. O membro é indenizado por não usufruir do descanso; portanto, o valor recebido assume natureza indenizatória, não sujeito ao teto constitucional.
A licença-prêmio prevê afastamento por três meses a cada cinco anos. Mas esse descanso também vira dinheiro para juízes e desembargadores. O tribunal paga o valor equivalente ao período de folga.
Conforme o Portal da Transparência do TJMS, atualmente, o salário vai de R$ 32.289,54 (juiz substituto) a R$ 41.845,49 (desembargador).
O auxílio-saúde dos magistrados equivale a 10% do salário, portanto, varia de R$ 3.288 a R$ 4.184. Os juízes e desembargadores ainda recebem auxílio-transporte correspondente a 10% do pagamento.
A categoria também conta com auxílio-alimentação de 10% do salário. Quando surgiu, no ano de 2012, o benefício para alimentação chegou a ser batizado de “vale caviar”, diante dos valores elevados.
Série histórica da Transparência Brasil, entre 2021 e 2024, mostra que em quatro anos, o valor em penduricalhos recebidos pelos magistrados de Mato Grosso do Sul mais que dobrou. Cada um deles, na média, ganhava, em 2021, R$ 33 mil a mais ao mês, além do salário base. Em 2024, esse total saltou para R$ 84 mil.
A reportagem solicitou posicionamento ao Tribunal de Justiça sobre os valores, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.
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