Alimentação: governo vai revisar leis das centrais que abastecem cidades
Proposta pode alterar modelo jurídico e afetar a cadeia de alimentos
O governo federal deu o primeiro passo para reformular as regras que regem as centrais de abastecimento do país, estruturas estratégicas para a formação do preço dos alimentos e o escoamento da produção agrícola.
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O governo federal instituiu um comitê técnico no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para modernizar as regras das Centrais de Abastecimento (CEASAs). O grupo será responsável por estudar a legislação vigente, identificar problemas e propor um novo marco legal para estas estruturas essenciais no controle de preços dos alimentos. O comitê contará com representantes ministeriais e de entidades do setor, como a Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento. As reuniões acontecerão bimestralmente, sem remuneração aos participantes, visando melhorar processos institucionais e fortalecer políticas públicas de abastecimento e soberania alimentar.
Uma portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (22) institui um comitê técnico no âmbito do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) com a missão de elaborar estudos e uma proposta de modernização do regime jurídico das Ceasas (Centrais de Abastecimento).
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Na prática, o governo reconhece que o atual marco legal das Ceasas está defasado e tenta reorganizar um sistema que influencia diretamente a cadeia de hortifrúti, o funcionamento dos mercados atacadistas e, no fim da linha, o valor pago pelo consumidor.
O comitê terá caráter consultivo e será responsável por levantar a legislação vigente, identificar entraves jurídicos e operacionais, analisar modelos de gestão adotados em estados e municípios e, ao final, apresentar uma proposta legislativa para atualizar as normas que regem as centrais.
O grupo será composto por representantes do próprio ministério, além de entidades nacionais do setor, como a Abracen (Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento) e a Confederação Brasileira de Associações, Sindicatos e Operadores de Mercado de CEASA e Afins. Estados, municípios e outros atores poderão participar apenas como convidados, sem direito a voto.
Entre os objetivos declarados estão a melhoria dos processos institucionais, o fortalecimento da cooperação federativa e a articulação de políticas públicas ligadas ao abastecimento, cooperativismo e soberania alimentar. O comitê também deverá produzir um relatório final com diagnóstico e proposta de mudanças legais a ser entregue à Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA.
As reuniões ocorrerão a cada dois meses e a participação será considerada serviço público relevante, sem remuneração. A portaria não altera regras imediatamente nem interfere na gestão das Ceasas, mas abre caminho para uma reformulação que pode redesenhar a governança do setor.
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