Ampliação da Tarifa Social de Energia pode beneficiar 130 mil famílias em MS

A nova Tarifa Social de Energia poderá beneficiar mais de 130,3 mil famílias em Mato Grosso do Sul com gratuidade e desconto na conta de luz. Conforme a Energisa, atualmente 202 mil consumidores participam do programa social no Estado.

Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória que amplia o desconto na conta de luz. A medida entra em vigor já no próximo mês, em junho.

Entre as mudanças previstas, está a isenção integral da fatura para as famílias que consomem até 80 kWh por mês. Já quem tiver consumo mensal de aproximadamente 150 kWh terá desconto de 60%, que antes era de apenas 10%.

Serão beneficiadas pela mudança as famílias inscritas no CadÚnico  e com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Pessoas com deficiência e idosos inscritos no BPC (Benefício de Prestação Continuada) também serão contemplados, assim como famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico e aquelas atendidas em sistemas isolados, que não possuem conexão com o Sistema Interligado Nacional.

À reportagem do Campo Grande News, a Energisa informou que atualmente Mato Grosso do Sul possui mais de 202 mil famílias cadastradas no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. O número de novos contemplados, no entanto, ainda não está disponível.

Segundo relatório de programas e ações do Governo Federal, o Estado possui 596.197 famílias cadastradas no CadÚnico. Deste total, 263.856 famílias têm renda per capita mensal superior a meio salário mínimo. Assim, aproximadamente mais de 130,3 mil famílias podem ser beneficiadas pelas mudanças.

Famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, e consumo de até 120 kWh por mês, poderão receber o chamado “desconto social”. Esse grupo será isento do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), responsável por custear os subsídios do setor elétrico. Atualmente, a CDE representa cerca de 12% da conta de luz.

“O Grupo Energisa avalia como positivas as ações de redução de subsídios e de combate à pobreza energética trazidas pela Medida Provisória, publicada no Diário Oficial de ontem, que trata da modernização do setor elétrico brasileiro. Em relação às novas regras da Tarifa Social, a empresa esclarece que está acompanhando de perto o processo de regulamentação pela ANEEL”, informou a Energisa.

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