Às vésperas de plantão, Refis arrecadou R$ 8 milhões na Capital
Plantão neste fim de semana dará última chance para contribuintes quitarem débitos com os descontos máximos sobre juros e multas
A poucas horas do prazo final para concessão do desconto máximo para contribuintes inadimplentes, o Refis (programa de recuperação fiscal) realizado pela Prefeitura de Campo Grande arrecadou cerca de R$ 8 milhões até esta quinta-feira (27). O secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto, espera que o montante aumente até o fim da tarde de domingo (30), quando termina o plantão que oferecerá oportunidade de pagamento de débitos com o município com desconto de até 90% nos juros e multas.
“O Refis em 2017 arrecadou cerca de R$ 7,5 milhões nesse mesmo período. Até hoje arrecadamos R$ 8 milhões. O desempenho da arrecadação está parecido”, disse o secretário. A expectativa é de que até o fim do prazo do programa, em outubro, o município arrecade R$ 25 milhões –dentro de uma dívida ativa de R$ 2,6 bilhões.
Os dados foram apresentados durante audiência pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018, na Câmara Municipal. Na ocasião, Pedrossian Neto defendeu a realização dos programas de recuperação fiscal da acusação de que eles “punem” o bom contribuinte –ao oferecer vantagens que ele, tecnicamente, não teria para quitar os débitos à vista ou em dia.
“Quando eu faço um pagamento como o IPTU à vista, tenho desconto de 20% sobre o valor total. Se devo R$ 100, vou pagar R$ 80. No Refis eu não tenho esse desconto, então o mínimo que vou pagar vai ser maior que esse R$ 100. Quem paga à vista tem vantagem sempre melhor”, justificou.
Condições – O Refis vai até 31 de outubro oferecendo condições para contribuintes inadimplentes liquidarem seus débitos com o município. Até 30 de setembro, há a possibilidade de quitar a dívida à vista com desconto de até 90% nos juros e multas –por esse motivo será realizado o plantão no fim de semana, das 8h às 16h, na Central do IPTU, ao lado do Paço Municipal.
Também até este domingo, quem optar por renegociar a dívida pagamento em até seis parcelas terá desconto nos juros e multas de 75%, que chega a 35% se o parcelamento for em 12 vezes.
A partir de 1º de outubro, o desconto máximo será de 85% nos acréscimos (juros e multa) para liquidação do débito à vista; de 70% em até seis vezes e de 30% em 12 vezes. Multas por descumprimento de obrigações acessórias só podem ser pagas à vista, adverte a prefeitura.
