Calote de 52 milhões no IPTU inclui até ex-prefeito
Na lista de devedores ainda estão ex-deputado, bancos, grandes empresas, Governo de MS e a própria Prefeitura
A Prefeitura de Campo Grande divulgou os contribuintes inadimplentes com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e outros tributos, que somam R$ 52.735.373,07 para 1.925 dívidas. A lista detalhada foi publicada em edição extra do Diário Oficial, no dia 17 de janeiro, e mostra débitos referentes aos anos de 2020 e 2021.
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande divulgou uma lista de 1.925 contribuintes inadimplentes com o IPTU, totalizando R$ 52.735.373,07 em débitos referentes a 2020 e 2021. A lista inclui personalidades como os ex-prefeitos Alcides Bernal e Edson Giroto, além de grandes empresas e até mesmo a própria administração pública estadual e municipal. A prefeitura notificou os devedores, dando um prazo de 10 dias para regularização, sob pena de ação judicial para recuperação dos valores.
Entre os nomes que mais chamam atenção na lista estão o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, e o ex-deputado federal Edson Giroto.
Na maioria, os débitos referem-se a IPTU, mas há também dívida de multa ambiental, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Bernal, que foi eleito prefeito em 2012 e cassado após um ano e dois meses de mandato, aparece com duas inscrições de débito, somando um total de R$ 78.173,37 em dívidas de IPTU. Já Giroto, alvo de investigações de corrupção e ex-secretário de obras do governo estadual, aparece listado quatro vezes, com um débito acumulado de R$ 157.688,12.
Em resposta, Giroto começou justificando que tudo em seu nome está bloqueado, inclusive o imóvel que não consegue vender, localizado no Damha.
“A gente aluga e eu não tive nenhuma preocupação, porque eu não moro lá, não tem comunicado da Prefeitura que chegou para mim. Vou atrás para poder regularizar isso, porque a casa foi bloqueada e está alugada para pagar a prestação da Caixa Econômica, porque eu fiquei sem condições, tudo meu está bloqueado, eu não posso fazer nada. A casa está com o locador, que paga essas questões e eu não fui comunicado pela Prefeitura”, disse.
Ele lembra que não tem mais acesso a cartão, não tem conta, não pode trocar o veículo de 2014, e que o posto de gasolina do pai, que ele tem participação de 20% também está bloqueado. "Olha a situação que a gente fica. Quem cuida disso [IPTU] somos nós mesmo, só que eu confio, eu não fico olhando, e agora eu fiquei sabendo e vou falar com o locador para regularizar", completou.
O Campo Grande News também entrou em contato com Bernal, por meio de ligação e pelo WhatsApp, mas deu desligado e a mensagem não foi visualizada. O espaço segue aberto para posicionamento.
Além disso, a lista também inclui bancos e empreendimentos de grande porte que devem valores significativos ao município. O condomínio de luxo Damha Empreendimentos, citado 5 vezes, deve R$ 129.584,59. A loja de materiais de construção Bigolin, que declarou falência, aparece na lista de “caloteiros” devendo R$ 102.682,46.
Curiosamente, a própria administração pública também aparece como devedora. A Prefeitura de Campo Grande tem dívida que soma R$ 724.118,00, enquanto o Governo do Estado deve R$ 1.060.855,59 de IPTU.
| Devedor | Dívida (R$) |
|---|---|
| Governo do Estado | 1.094.872,04 |
| Município de Campo Grande | 724.118,00 |
| Damha Empreendimentos Imobiliários | 129.584,59 |
| Loja de material de construção Bigolin (falida) | 102.682,46 |
| União Federal - Procuradoria Geral Federal | 100.104,57 |
| Banco do Brasil | 85.863,62 |
| Caixa Econômica Federal | 82.122,18 |
| União das Câmaras de Vereadores de MS | 44.359,87 |
| Correios | 68.714,01 |
| Agência de Habitação do Estado | 36.390,92 |
| EMHA - Agência Municipal de Habitação | 88.393,92. |
| Agesul - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos | 16.084,83 |
O Campo Grande News já havia encaminhado pedido de retorno na quinta-feira (19), quando a Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) publicou lista semelhante com os devedores de tributos, em que o governo de MS e a prefeitura de Campo Grande também figuram.
O Governo do Estado informou que a resposta segue a mesma da nota encaminhada no dia 16: a lei isenta o pagamento por parte do ente estadual. "Conforme preconiza o artigo 150 da Constituição Federal, o Estado possui imunidade tributária, ou seja, o IPTU não incide sobre imóveis que integram o patrimônio da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem como suas autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público". O município de Campo Grande ainda não retornou o questionamento.
A divulgação da lista faz parte de um esforço da atual gestão para combater a inadimplência do IPTU, tributo essencial para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação, limpeza urbana e obras de infraestrutura. A arrecadação desse imposto é um dos pilares do orçamento municipal e seu não pagamento prejudica diretamente a execução de políticas públicas.
O objetivo da notificação é dar um ultimato aos devedores, concedendo prazo de até 10 dias para que regularizem suas pendências junto ao município, com a quitação dos valores devidos e acréscimos legais. Caso os pagamentos não sejam realizados dentro desse período, a prefeitura poderá acionar os devedores judicialmente, utilizando o mecanismo de execução fiscal para recuperar os valores.
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