Estado e União não pagaram R$ 1,8 milhão em IPTU e até prefeitura deve para si
Dois imóveis municipais estão em dívida que totaliza R$ 125.868,47
Estado e União devem juntos R$ 1.874.835,45 em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a Prefeitura de Campo Grande. Mas mais curioso é que o próprio município não pagou e, em um edital da Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) publicado hoje (16) no Diário Oficial de Campo Grande, dois imóveis municipais estão em dívida, que totaliza R$ 125.868,47.
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande divulgou edital notificando dívidas de IPTU e ISSQN de 2020 e 2021, totalizando R$ 1.874.835,45, incluindo R$ 1.154.253,72 da União (12 imóveis), R$ 720.581,73 do Estado (10 imóveis), e R$ 60.434,25 da própria prefeitura (2 imóveis). Os devedores têm 10 dias para regularizar a situação administrativamente antes da inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O edital da Sefaz notifica diversos imóveis e serviços para que busquem uma solução administrativa antes da inscrição em dívida ativa. Além de IPTUs não pagos, a publicação notifica ainda quem deixou de pagar o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Os débitos são relativos aos anos de 2020 e 2021.
Em relação à União, são 12 imóveis em dívida de IPTU, sendo o menor valor de R$ 55.721,50 e o maior de R$ 253.577,93. Dois deles são da Procuradoria-Geral Federal e, ao todo, os débitos somam R$ 1.154.253,72.
Pelo Estado são três imóveis da Agehab (Agência Estadual de Habitação) e dois da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos). Além desses, há mais cinco do Estado de MS sem discriminação de que órgão se trata. A dívida somada é de R$ 720.581,73.
Os dois imóveis da Prefeitura de Campo Grande não são discriminados, mas o débito de um é de R$ 65.400,62 e do outro R$ 125.868,47.
O comunicado da Sefaz enfatiza que a notificação é "para fins de composição extrajudicial, sob pena de cobrança judicial mediante execução fiscal". Diz ainda que os notificados devem comparecer a qualquer posto de atendimento da prefeitura no prazo de até 10 dias, a contar da publicação.
O edital, por fim, fala que o atendimento pode ser feito lo telefone 156, no horário das 7h30 às 21h, ou acessar e emitir a guia para pagamento de débitos fiscais pelo site www.campogrande.ms.gov.br ou, ainda, solicitar a guia pelo telefone (67) 4042-1320 ou pelos números de Whatsaap (67) 98471-0487e (67) 98478-8873.
A reportagem encaminhou e-mail para a União, o Estado e o município e aguarda retorno.
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