Cobrança de bagagem deve reduzir preço da passagem aérea

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) acredita que a permissão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para cobrança de bagagem pelas companhias aéreas irá deixar as passagens mais baratas.

Segundo o presidente da entidade, Eduardo Sanovicz, o valor das malas as quais os passageiros têm direito de levar está embutido nos preços dos bilhetes, ou seja, a cobrança já existe, mas de forma não transparente.

Isso quer dizer que a partir de agora, segundo ele, só vai precisar pagar quem realmente estiver viajando com bagagem.

As normas em vigor atualmente são originadas de uma época em que viajar de avião era acessível apenas a uma pequena elite. Hoje, não apenas as condições e preços para voar são melhores como o perfil do passageiro têm mudado, já que a maioria viaja sem malas.

Conforme O Globo, Sanovicz afirmou em coletiva nesta quarta-feira (14) que a mudança nas normas da Anac favorece a concorrência, derrubando o preço dos bilhetes assim como há dez anos, quando o governo deixou de tabelar as tarifas. O preço médio da passagem atualmente é 60% menor do que naquele período.

O que muda? - Atualmente as empresas têm de transportar de forma “gratuita” até 23 quilos de bagagem em voos domésticos e 32 em voos internacionais. Com a mudança, somente as bagagens de mão, que são aquelas levadas junto com o passageiro dentro da aeronave, não terão custo adicional. Além disso, o limite de peso para esse tipo de mala passa para 10 quilos.

As empresas aéreas continuam obrigadas a fornecer assistência aos passageiros em caso de atrasos ou cancelamentos, mas não são obrigadas a pagar hotel se não houver pernoite em razão dos problemas. Os clientes podem ser acomodados, por exemplo, em salas VIP se a demora for superior a quatro horas, e receber alimentação se superior a duas horas.

Se a mala não chega junto com o dono no desembarque final, as aéreas só precisarão indenizá-los se os pertences não forem encontrados. Caso contrário, o prazo para identificar o paradeiro da bagagem cai de 30 dias para sete em voos domésticos e 21 em internacionais.

O consumidor terá direito a cancelar o bilhete sem custo, desde que o pedido seja feito com 24 horas de antecedência.

Taxas de cancelamento ou remarcação não podem ser maiores do que o valor pago pela passagem, mesmo se ela for promocional.