Contra unificação de alíquota do ICMS, André fala em prejuízo de R$ 1,7 bi
Diante de secretários de Fazenda de todo País e secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho, durante reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) nesta sexta, em Campo Grande, o governador André Puccinelli (PMDB) foi incisivo ao criticar a possibilidade de unificação do ICMS interestadual em 4%.
Segundo ele, estudos mostram que Mato Grosso do Sul perderá, caso a medida seja aprovada, entre 32 e 33% da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que representa R$ 1,7 bilhão dentro de uma receita do Estado com o tributo que varia entre R$ 4,8 a R$ 5,1 bilhões.
“Como está nessa alíquota, 21 estados vão sucumbir. Vai ser um homicídio”, disparou, solicitando que suas recomendações fossem levadas pelo representante do Ministério da Fazenda a presidente Dilma Rousseff (PT).
André defendeu que a alíquota seja fixada em percentuais de 7%, para Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e 2% para Sul e Sudeste, bem como pregou a criação de um fundo compensatório e outro de desenvolvimento regional.
Encarregado pelo discurso de abertura do encontro, o governador falou com veemência e pediu que sua fala não fosse encarada como agressão pelos secretários presentes.
Em tom de súplica, Puccinelli reivindicou mudança nos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), definição da política de cobrança do comércio eletrônico entre as unidades da federação e revisão da Lei Kandir. Todos os pedidos não são defendidos pelo peemedebista de hoje.
Mais críticas - Além disso, voltou a cobrar que a União conceda às administrações estaduais a possibilidade de reverter o pagamento da dívida em obras de infraestrutura, com todo o processo disciplinado pelo Governo Federal.
Conforme o chefe do Executivo Estadual, a dívida é impagável. “Vou dar exemplo de valor nominal. A dívida era de R$ 2,2 bilhões, pagamos R$ 5,1 bilhões e devemos R$ 7 bilhões”, exemplificou, destacando que a despesa consome 15% da receita corrente líquida do Estado.
Diante do cenário, Puccinelli fez uma série de comparações para fazer críticas ao Governo Federal e aos Estados mais desenvolvidos.
Segundo ele, a União “tem 27 filhos, alguns com 512 anos e, no caso de Mato Grosso do Sul, com 33 anos”. “Os primogênitos cresceram mais e os benjamins estão a acrescer”, ilustrou.
Para o peemedebista, o Estado pode ser considerado com um paciente que está no último estágio da desnutrição contra outros “que estão obesos e gordões”. O raciocínio foi para cobrar medidas tributárias que tirem das unidades mais avançadas para beneficiar as regiões em desenvolvimento.
Ele ainda tornou a reclamar das críticas das outras unidades, dentro do Confaz, sobre os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado que é o “único instrumento para criar empregos”.
Mesma linha - Em seu discurso, o coordenador de secretários do Confaz, titular da Fazenda do Maranhão, Claudio José Trinchão Santos, pregou que o País precisa de um modelo claro e definitivo de ICMS.
Para exemplificar sua fala, contou que o vice-presidente de uma multinacional o informou que gostaria de investir cerca de R$ 5 bilhões o Brasil, mas que suspendeu o projeto por achar que os critérios de cobrança do imposto são indefinidos. “O País precisa de um acordo. Como está todos perdem”, afirmou.
Conciliador - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho, por sua vez, adotou tom mais conciliador. Reconheceu que a sensação é que o debate sobre a política tributária “parece não andar” e que isso gera incerteza jurídica.
No entanto, enalteceu a postura do Governo Federal no setor nos últimos anos, citando a decisão pela prorrogação de incentivos fiscais nas regiões Norte e Nordeste, o lançamento de uma Medida Provisória que reduziu as taxas de juros dos fundos constitucionais.
Como contraponto, pediu união às unidades da federação. “Temos que trabalhar unidos e não um estado contra o outro”, discursou.
Resultados - O encontro entre os secretários de Fazenda vai até 13h30 desta sexta em Campo Grande. O encontro ocorre a portas fechadas.
Entre os pontos a serem debatidos estão a nota fiscal eletrônica, substituição tributária, concessão de incentivos e equipamento de saúde e isenção de fármacos e medicamentos, bem como o fim da unanimidade nas votações do Confaz.
Por conta da ampla pauta de debate e a complexidade de algumas discussões, o consenso é que dificilmente saia acordo a partir da reunião de hoje.
Ontem, durante o “pré-Confaz” realizado na Capital, o presidente do conselho, Claudio José Trinchão Santos, destacou dois avanços.
Segundo ele, um protocolo foi assinado entre os estados para viabilização de infraestrutura tecnológica, além de um conselho para criação de instituto fiscal nas federações.
