Déficit das contas públicas de MS sobe para 4% e acende alerta

Mato Grosso do Sul registrou resultado primário negativo equivalente a 4% da Receita Corrente Líquida no 5º bimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2024. Os dados constam do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado nesta sexta-feira (19/12) pelo Tesouro Nacional.

O resultado representa rombo de cerca de R$ 780 milhões, conforme o boletim bimestral que apresenta as principais informações fiscais consolidadas dos estados e do Distrito Federal.

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Em termos práticos, o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo estadual, desconsiderados os juros da dívida pública.

O quadro representa uma deterioração fiscal em relação ao mesmo intervalo de 2024, quando o déficit primário era de 1% da RCL. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.

Além de Mato Grosso do Sul, outros estados também apresentaram desequilíbrio fiscal. Goiás lidera o ranking nacional, com déficit primário de 8% da RCL. Na sequência aparecem Paraíba (-4%), Piauí (-2%), além do Distrito Federal e do Ceará, ambos com resultado primário negativo de 1%.

No caso sul-mato-grossense, as despesas são fortemente pressionadas pela folha de pagamento. Os gastos com pessoal consomem 59% da receita, ficando a apenas um ponto percentual do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda assim, o maior comprometimento proporcional com pessoal é observado no Rio Grande do Norte, onde esse tipo de despesa alcança 73% da receita.

Entre os demais gastos, as despesas de custeio, que englobam os gastos correntes da administração estadual, representam 27% da receita, enquanto os investimentos respondem por 11%.

Na área social, o relatório do Tesouro destaca que Mato Grosso do Sul registrou a menor participação dos gastos com Saúde, que corresponderam a apenas 10% da despesa total. No extremo oposto, Tocantins e Pernambuco lideram esse indicador, ambos com 23%.

Meta fiscal para 2025

A Sefaz não informou se, apesar da deterioração fiscal observada até outubro, o governo estadual mantém a previsão de fechar o exercício com superávit primário de R$ 366,2 milhões, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Já na LDO de 2025, sancionada em julho de 2024, a meta fiscal estabelecida era de superávit primário equivalente a 1% da RCL, considerando o Regime Próprio de Previdência Social.