Diretor da ANTT defende pedágio a R$ 15 na BR-163: "não é valor alto"
Acordo homologado pelo TCU prevê aumento gradual, condicionado à conclusão de 70% das obras
O diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, diz que a cobrança de R$ 15,13 para cada 100 km de rodovia “não é valor alto”. Este deve ser o preço do pedágio na BR-163, em Mato Grosso do Sul, caso a concessionária cumpra a repactuação com conclusão de 70% das obras.
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O diretor da ANTT, Rafael Vitale, defendeu o aumento do pedágio na BR-163 em Mato Grosso do Sul para R$ 15,13 a cada 100 km, justificando-o como parte de um acordo de repactuação homologado pelo TCU que prevê investimentos de R$ 9,31 bilhões em obras de melhoria da rodovia. O aumento será gradual, atingindo o valor final em dois anos, e um leilão público será realizado para garantir a melhor proposta para o interesse público, com previsão de início das obras em julho de 2025.
Vitale está em Campo Grande e participa da apresentação do plano de otimização da rodovia, evento realizado pela ANTT e tem como objetivo tornar público o processo e colher sugestões e contribuições da sociedade.
A repactuação foi homologada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no dia 13 de novembro de 2024 e prevê investimentos de R$ 9,31 bilhões, com nova ordem de investimentos, priorizando obras para redução de acidentes, ampliação e recuperação de vias.
O aumento do pedágio está previsto nesse acordo, subindo de R$ 7,52 para R$ 15,13 a cada 100 km, nas pistas simples, o que deve ocorrer de maneira gradual.
No primeiro ano será de R$ 10,6/km, no segundo R$ 12,60/km até atingir o valor cheio de R$ 15,13 (equivalente a 2,01 vezes o valor atual).
Outra condicionante é a obrigatoriedade de realizar procedimento competitivo, na modalidade leilão, em prazo superior a 70 dias, contando da publicação do novo edital. Com isso, outras empresas, além da CCR MSVia, poderão fazer ofertas que “melhor atendam ao interesse público”, segundo divulgação do TCU.
Vitale diz que a previsão é que oferta seja levada à B3 (Bolsa de Valores) entre fim de abril e começo de maio. Tendo proposta nova ou fechando com a CCR, as obras devem começar em julho de 2025.
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