Empresas de MS deixaram de pagar R$ 4 bilhões em impostos federais
Em 2024, País teve R$ 331 bilhões em renúncias fiscais; prática visa ‘atrair empresas’
Empresas em Mato Grosso do Sul deixaram de pagar R$ 3,9 bilhões em 2024 por meio de renúncias fiscais da União, segundo dados do Tesouro Nacional, analisados pelo Campo Grande News.
RESUMO
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Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 3,9 bilhões em impostos em 2024 devido a renúncias fiscais. O valor representa 16% da receita corrente líquida do estado e supera o dobro do montante renunciado por estados maiores, como Pernambuco e Bahia. A justificativa do governo para os incentivos, que geralmente se traduzem em isenção ou redução de impostos para grandes empresas, é a atração de investimentos e geração de empregos. Entretanto, especialistas apontam que a prática compromete o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde e educação. A disparidade entre a renúncia fiscal e a capacidade de investimento do estado é preocupante. O valor não arrecadado equivale a mais de três vezes o orçamento da Secretaria de Meio Ambiente de MS em 2023. Grandes grupos empresariais, como a JBS, são os principais beneficiários. Economistas alertam que benefícios sem contrapartidas agravam a regressividade do sistema tributário. Em MS, 1.076 empresas foram beneficiadas por isenções fiscais federais, com destaque para a BMG Foods (R$ 531 milhões). Frigoríficos, usinas de etanol, cooperativas e concessionárias de rodovias também receberam incentivos.
O montante corresponde a quase 16% de toda a receita corrente líquida do Estado, e é mais do que o dobro do que foi renunciado por estados nordestinos como Pernambuco (R$ 1,7 bilhão) e Bahia (R$ 1,5 bilhão), que têm populações muito maiores.
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Os incentivos, geralmente na forma de isenção ou redução de impostos para grandes empresas, são justificados pelo governo como estratégia de atração de investimentos e geração de empregos, ainda que a prática possa reduzir o financiamento de políticas públicas, como saúde e educação.
Entre todos os estados, o que mais abriu mão de arrecadação em valores absolutos foi São Paulo, com R$ 27,6 bilhões em renúncias fiscais, seguido de Goiás (R$ 12,5 bilhões), Pará (R$ 9,5 bilhões) e Amazonas (R$ 7,2 bilhões). Já estados como Alagoas, Sergipe, Acre, Amapá e Roraima renunciaram menos de R$ 1 bilhão cada.
Chama a atenção a disparidade entre o volume de recursos renunciados e a capacidade de investimento dos estados. Em MS, por exemplo, o valor que deixou de entrar nos cofres públicos equivale a mais de três vezes o orçamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação em 2023, por exemplo.
Além disso, boa parte dos benefícios é direcionada a grandes grupos empresariais, como a JBS, que tem presença em MS. Em âmbito nacional, a gigante do setor de carnes deixou de pagar o equivalente a 68% de seu lucro em tributos federais desde 2024.
Os campeões - No recorte estadual, Mato Grosso do Sul teve 1.076 empresas beneficiadas por isenções fiscais federais. O destaque vai para a BMG Foods, que recebeu R$ 531 milhões em incentivos, valor maior que o orçamento de diversas secretarias estaduais.
Apesar disso, a companhia divide as instalações do antigo frigorífico Boibras, em São Gabriel do Oeste, onde opera sob o mesmo CNPJ, mas com atividades independentes. Atualmente, a BMG tem tido crescimento e atua no mercado internacional, enquanto a Boibras acumula dívida de R$ 220 milhões e está em recuperação judicial.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a estrutura compartilhada entre as duas empresas pode estar sendo usada para driblar credores, já que a unidade rentável permanece fora da lista de bens bloqueados pela Justiça.
Outras empresas do setor de carnes e frigoríficos, como Bello Alimentos, Naturafrig, Frigosul e Frizelo, também figuram entre as principais beneficiadas, vinculadas ao agronegócio e agroindústria.
A lista de empresas beneficiadas pela União em MS inclui ainda usinas de etanol, cooperativas agrícolas e até concessionárias de rodovias, como a MS 306 e a Rodovias do Leste. O setor de mineração aparece com a LHG Mining Corumbá, que recebeu mais de R$ 46 milhões em renúncias.
Segundo o economista Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado, em debate realizado em Brasília (DF), os benefícios tributários concedidos sem contrapartidas agravam a regressividade do sistema e dificultam o financiamento de políticas públicas. Porém, o que se verifica é que a maioria oferece como retorno apenas a geração de empregos e compensações como projetos ambientais acabam judicializados.
Empresas beneficiadas - Em 2024, apenas 47 empresas no País receberam mais de R$ 1 milhão cada em isenções de impostos federais.
Outras 491 companhias tiveram entre R$ 100 mil e R$ 999 mil em renúncias. A grande maioria, mais de 92 mil empresas, recebeu até R$ 100 mil cada.
As dez maiores beneficiadas por isenções fiscais no país somaram mais de R$ 78 bilhões em tributos não pagos em 2023. A campeã foi a Dairy Partners Americas Brasil, com sede no Rio Grande do Sul, que deixou de pagar R$ 16 bilhões. Trata-se de uma joint venture formada pela Nestlé e a cooperativa neozelandesa Fonterra, maior empresa de produtos lácteos da América do Sul
Logo atrás aparecem gigantes como Honda, Samsung, Yamaha, LG, JBS e Syngenta, localizadas principalmente em Amazonas e São Paulo, estados onde incentivos vinculados à Zona Franca de Manaus e à indústria exportadora são amplamente utilizados.
