Governo movimentou R$ 28,9 bilhões ao longo de 2023

O balanço divulgado pelo Governo Estadual nesta terça-feira, em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal, aponta que a movimentação financeira dos cofres públicos foi de R$ 28,9 bilhões em receitas, com o recolhimento de R$ 18,792 bilhões em tributos, taxas e contribuições. O ICMS é a principal fonte de receita do Executivo.

O imposto encerrou 2023 seguindo a média de crescimento verificada ao longo do ano, alcançado R$ 1,4 bilhão em dezembro, mesma faixa recolhida no mês anterior. No ano, o total chegou a R$ 15.341 bilhões. O segundo tributo da esfera estadual em recolhimento foi o IPVA, somando R$ 1.070 bilhão. O ITCD, que é cobrado sobre doações de bens e inventários, somou R$ 428 milhões. Também conta para o cofre estadual o Imposto de Renda retido na fonte, que é repassado pela União, representando R$ 1,5 bilhão.

As receitas estaduais recebem incremento de repasses federais. O Fundo de Participação dos Estados representou R$ 2,193 bilhões; do Fundeb (para o ensino básico), outro R$ 1,6 bilhão; somando outras transferências, vieram mais R$ 3,8 bilhões.

No relatório da execução orçamentária, o Governo informa que para as atividades legislativas foram liquidados R$ 524 milhões em despesas, na Judiciária, o total foi de R$ 1,2 bilhão. A educação é a pasta com maior orçamento. O valor inicial foi de R$ 2,2 bilhões, atualizados para R$ 3,4 bilhões e liquidados R$ 3 bilhões. Na saúde, o valor atualizado foi de R$ 3,3 bilhões, terminado o ano com R$ 2,1 bilhões liquidados.

A segurança pública ficou na mesma média, com R$ 2,096 bilhões liquidados no exercício. A cultura encerrou 2023 com R$ 90,2 milhões liquidados, quase o dobro da dotação inicial.  A assistência social teve R$ 479 milhões em despesas liquidadas, na habitação foram R$ 55,8 milhões.

O setor de transportes teve R$ 2,7 bilhões em investimentos liquidados, com os maiores valores para o transporte rodoviário, setor que conta com receita carimbada, do recolhimento do Fundersul. Para os municípios, os repasses obrigatórios somaram R$ 4,4 bilhões.

Consta ainda o recolhimento de R$ 105,8 milhões referentes a 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza. Ao todo, as despesas empenhadas no ano somaram R$ 22.4 bilhões.

Receita Corrente Líquida- A Lei de Responsabilidade Fiscal traz alguns recortes da execução orçamentária que impõem limites aos gastos públicos. Na comparação entre receitas correntes, que excluem os valores repassados obrigatoriamente aos municípios e à previdência e assistência social, e despesas correntes, do custeio, o Estado se encontra em equilíbrio, com as despesas correspondendo a 88% das receitas. A Constituição Federal faculta medidas de contenção quando o limite for superior a 95%.

Outro fator de controle é o gasto com pessoal, considerando as pessoas que estão na ativa. Conforme o relatório, o Executivo destinou R$ 11,4 bilhões em valores brutos com pessoal, sendo R$ 7,2 bilhões com ativos e R$ 4,09 bilhões com aposentadorias e pensões.  Para o controle destes gastos, é considerada a receita corrente de R$ 19,6bilhões e as despesas somam R$ 8,7 bilhões, correspondendo a 44,28%. Pela LRF, já se ingressa em nível de alerta quando atinge 44,10%. O limite máximo permitido é de 49% da receita.

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