INSS muda regra do auxílio-doença online, que poderá durar até 60 dias
Ampliação é temporária e tenta reduzir a fila, mas modelo segue sob críticas
O INSS alterou novamente as regras do auxílio-doença concedido pelo Atestmed, sistema em que o trabalhador envia um atestado pela internet e consegue o benefício sem passar por perícia presencial. A principal mudança permite que o afastamento chegue a 60 dias, em vez dos 30 atuais, mas só até abril de 2026. Depois disso, o prazo volta ao limite de 30 dias previsto em lei.
RESUMO
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O INSS anunciou mudanças nas regras do auxílio-doença concedido pelo Atestmed, sistema que permite a solicitação do benefício via internet. A principal alteração estende o período de afastamento para até 60 dias, substituindo o limite atual de 30 dias. Esta medida será válida até abril de 2026. A iniciativa visa reduzir a fila da Previdência, que atualmente conta com cerca de 3 milhões de pessoas aguardando resposta, sendo 1,2 milhão apenas para perícia médica. Entre outras mudanças, o INSS passará a custear exames complementares e ampliará o atendimento digital, embora alguns benefícios ainda exijam avaliação presencial.
Essas idas e vindas nos prazos vêm ocorrendo porque o governo tenta diminuir a fila da Previdência, que hoje tem quase 3 milhões de pessoas esperando resposta. Só a fila da perícia reúne 1,2 milhão de segurados, com espera média de 62 dias.
As portarias publicadas também trouxeram outras mudanças. O INSS vai pagar os exames complementares pedidos pelos peritos, seja reembolsando o segurado ou firmando parceria com clínicas. Outra medida amplia o atendimento digital, permitindo que alguns serviços sejam feitos sem agendamento no Meu INSS ou pela Central 135.
Apesar das mudanças, o Atestmed segue sendo alvo de críticas da ANMP, que representa os médicos peritos. A entidade afirma que analisar só documentos não substitui uma avaliação presencial e pode aumentar gastos no futuro. A associação diz que levará o assunto ao Conselho Federal de Medicina e à Justiça.
Para especialistas em Previdência, o modelo ajuda em casos simples, evitando longas esperas, mas não vale para tudo. Benefícios como aposentadoria por incapacidade permanente, BPC da pessoa com deficiência e aposentadoria especial continuam exigindo perícia presencial ou análise mais detalhada.
