Isenção do IR triplica número de professores que não pagarão imposto em MS

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e válida a partir de 2026, terá forte impacto sobre o magistério da educação básica em Mato Grosso do Sul. Estimativas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que a medida fará o percentual de professores isentos no estado praticamente triplicar.

De acordo com o estudo, antes da mudança, apenas 16,8% dos docentes da educação básica sul-mato-grossense estavam livres do pagamento do imposto. Com a nova faixa de isenção, o índice salta para 47,9%, ou seja, quase metade dos professores não pagará Imposto de Renda.

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Além da ampliação da isenção total, outros 18,5% dos professores do estado serão incluídos na faixa de redução das alíquotas, válida para rendas até R$ 7.350 mensais. O levantamento também mostra redução significativa do grupo sujeito à tributação máxima de 27,5%: o percentual cai de 55% para 33,6% entre os docentes de Mato Grosso do Sul.

Em todo o país, 620 mil professores da educação básica passarão a ser isentos, o que fará mais da metade da categoria ficar totalmente livre do imposto. Segundo o Ipea, a proporção de isentos mais do que dobra: sobe de 19,7% para 51,6%. Outros 21,9% dos docentes passam a integrar a faixa de redução. Ao todo, cerca de 1 milhão de professores terão aumento de renda disponível devido à isenção ou ao abatimento no IR.

O impacto é especialmente significativo para quem recebe salários próximos ao piso nacional do magistério, que será de R$ 4.867,77 em 2025. Antes da reforma, esses profissionais eram tributados pela alíquota máxima. Com a isenção até R$ 5 mil, deixam de pagar o imposto integralmente.

Segundo Paulo Nascimento, coordenador de educação e técnico da Disoc/Ipea, o ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84. “É como um 14º salário derivado apenas da reforma tributária”, afirma.

Considerando isenção total ou redução, 73,5% dos professores da educação básica no país serão beneficiados pelas mudanças.

O estudo também avalia o impacto para docentes que acumulam empregos, situação presente em 17,5% da categoria. Entre os professores com apenas um vínculo e rendas menores, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto, totalizando 81,8% de beneficiados.

Entre os que têm múltiplos vínculos, 32,3% ficarão isentos e 26,1% terão redução. Já entre os docentes que acumulam outra ocupação fora da docência, 40,2% tornam-se isentos e 20,9% passam a ter abatimento.

O impacto é ainda maior entre professores da rede privada. Após a reforma, 82,2% desses docentes estarão isentos, contra 42,5% na rede pública. Segundo o estudo, isso ocorre porque o setor privado apresenta remunerações mais baixas, maior dispersão salarial e prevalência de jornadas parciais.

Na rede pública, os salários são mais elevados e homogêneos, o que reduz o alcance da isenção total. “O efeito proporcionalmente mais intenso recai sobre quem leciona em escolas privadas, porque ali há mais gente ganhando até o novo teto de isenção”, explica Paulo Nascimento.

Para Adriano Senkevics, também pesquisador da Disoc/Ipea, o cenário evidencia a disparidade salarial entre os setores: “A valorização da carreira é um desafio geral, mas mais grave na rede privada”.

A análise utilizou dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que reúne registros formais de vínculos empregatícios. Como não é um cadastro específico de docentes, a identificação dos professores se baseou na ocupação e no setor de atividade do empregador.

Segundo Nascimento, embora a Rais seja a principal base administrativa com dados padronizados sobre remuneração, haveria ganhos na integração com o Censo Escolar, o que permitiria análises mais detalhadas sobre características das redes e escolas.

Para calcular a renda anual, foram somados os salários brutos mensais de 2022, corrigidos pela inflação medida pelo INPC até outubro de 2025, excluindo o décimo terceiro salário. A pesquisa não incluiu deduções como previdência, dependentes ou despesas com saúde e educação.