Juros do consignado do INSS sobem para 1,8% e aposentados pagarão mais
Aumento foi justificado pelas altas recentes na Taxa Selic, que serve como base para os juros da economia
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão custos mais altos nas operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (8), em Brasília, o aumento do teto dos juros para essa modalidade de crédito, que passará de 1,66% para 1,8% ao mês, um acréscimo de 0,14 ponto percentual. O limite para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou um aumento no teto dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, elevando-o de 1,66% para 1,8% ao mês, em resposta às recentes altas da Taxa Selic. A decisão, que gerou controvérsia, foi aprovada por 13 votos a 1 e permitirá que os bancos públicos retomem as operações de crédito consignado, essenciais para esses segurados, apesar de implicar em parcelas mais altas. O aumento foi justificado pela necessidade de cobrir os custos operacionais, já que as taxas cobradas pelos bancos estavam acima do limite anterior.
A decisão, aprovada por 13 votos a 1, foi proposta pelo governo e entra em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Os bancos haviam solicitado que o novo teto fosse aplicado imediatamente.
O aumento foi justificado pelas altas recentes na Taxa Selic, que serve como base para os juros da economia. Em dezembro de 2024, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a Selic de 11,25% para 12,25% ao ano. Com os juros mais altos, os principais bancos alegaram inviabilidade para conceder crédito consignado com o teto anterior de 1,66% ao mês.
Desde o fim de 2024, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS em correspondentes bancários, argumentando que o teto não cobria os custos da operação. Dados do Banco Central (BC) mostram que, na prática, as taxas cobradas pelos bancos públicos já estavam acima do limite anterior. Em dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês, o Banco da Amazônia, 1,71%; a Caixa Econômica Federal, 1,7%; e o Banco do Brasil, 1,69%.
Críticas - A decisão gerou impasse no conselho, sendo que o único voto contrário foi do representante dos bancos. Ele alegou que o novo limite de 1,8% ao mês ainda não reflete a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras haviam solicitado que o teto fosse elevado para 1,99% ao mês, com ajustes que excluiriam aposentados por invalidez com mais de 70 anos, para viabilizar economicamente a concessão de crédito.
Histórico de mudanças - A taxa de juros do crédito consignado do INSS vinha sendo reduzida durante o ciclo de queda da Selic, iniciado em 2023. O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia prometido acompanhar os cortes na taxa básica de juros e propôs reduções no teto do consignado durante esse período. No entanto, com o retorno da alta da Selic em setembro de 2024, o limite de 1,66% ao mês permaneceu inalterado, levando ao descompasso com o mercado e à suspensão de novas operações por parte das instituições financeiras.
Impacto para os segurados - Com o aumento do teto, os aposentados e pensionistas do INSS que optarem pelo crédito consignado enfrentarão parcelas mais caras, mas terão novamente acesso à modalidade, que havia sido paralisada em grande parte dos bancos. O governo justifica que a medida é necessária para garantir a continuidade das operações e evitar o endividamento informal, muitas vezes mais caro.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
