Justiça determina bloqueio de R$ 36 mi para pagamento de fornecedores da UFN 3
A justiça de Três Lagoas- 338 km de Campo Grande, determinou ontem (4) o bloqueio de R$ 36 milhões das empresas Galvão Engenharia S.A e Sinopec Petroleum, que constituiam o Consórcio UFN 3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados), para o pagamento de fornecedores.
Como as empresas não tinham esse valor em conta, a Juíza da Vara da Fazenda Pública do município, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, acatou o posicionamento da Promotoria, consagrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o montante pode ser cobrado da empresa contrante, que é a Petrobras.
De acordo com o site do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a decisão atende ao pedido formulado pela 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, através da sua Promotora de Justiça titular, Ana Cristina Carneiro Dias, visando condenar as empresas que faziam parte do Consórcio em responsabilidade solidária e a Petrobras em responsabilidade subsidiária, ao pagamento de todos os débitos constituídos pelas empresas na execução da obra UFN 3 em Três Lagoas.
Segundo foi apurado pela Promotoria no Inquérito Civil, que deu origem à ação judicial, alguns empresários chegaram a receber da Petrobras através de conta vinculada, contudo no final de 2014 a empresa deixou de autorizar os pagamentos e rescindiu o contrato com o Consórcio. As obras foram paralisadas e os fornecedores, ficaram com um crédito de quase R$ 36 milhões.
Entenda o caso - Em dezembro de 2014, a Petrobras rescindiu contrato com consórcio responsável pela construção da UFN 3 devido ao descumprimento de critérios pré-estabelecidos. A Justiça do Trabalho interviu, bloqueou bens das empresas e conseguiu fazer o pagamento de salários e acertos de mais de 1,5 mil trabalhadores da obra.
Porém, a dívida com fornecedores continua e muitos dizem que correm o risco de falência. A Petrobras informou que, por meio de parceria com a Prefeitura e a Associação Comercial e Industrial, está conduzindo negociações diretamente com a Sinopec (integrante do Consórcio) para que sejam pagas as dívidas com empresários de Três Lagoas.
A UFN 3 tinha previsão inicial de ser concluída ainda em 2014, a data mudou para o primeiro semestre de 2015, mas a obra está parada com 82% concluídos. Recentemente, a Petrobras incluiu o empreendimento, parado desde novembro, na lista de projetos postergados "por extenso período".
