MS não sobrevive com alíquota de ICMS de 4%, alerta governador
O governador André Puccinelli (PMDB) alertou, em audiência hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 4% inviabiliza o Estado de Mato Grosso do Sul. Atualmente, a alíquota varia entre 17% e 29%.
Ele estima que a perda representaria 33% da receita atual do tributo, em torno de R$ 1,7 bilhão por ano, considerando-se a receita de R$ 5,4 bilhões no ano passado.
“Mato Grosso do Sul terá perda de 33%. Como iremos suportar? Nossa preocupação é como a União irá suprir”, criticou. “Nos unimos e estamos propondo, em vez da redução unificada em 4%, a redução para 7% e 4%. E, além disso, queremos que o fundo de compensação seja constitucionalizado”, reforçou em fala aos senadores.
O governador defendeu a destinação de R$ 16 bilhões para compor o fundo a ser criado para compensar as perdas com a reforma do tributo. A proposta do Governo federal prevê um fundo de R$ 8 bilhões.
Nesse modelo alternativo, os prejuízos seriam amenizados, conforme André: MS perderia 17%, Goiás 11% e Mato Grosso 5%.
Puccinelli e outros sete governadores participam da audiência a convite do presidente da Comissão, senador Lindberg Farias (PT/RJ). O segundo a se pronunciar na reunião, André apresentou um resumo ilustrado por números, gráficos e tabelas que comprovam o acúmulo de perdas com a dívida que é paga à União, a Lei Kandir, o aumento de repasses para setores obrigatórios e o comércio eletrônico.
Ele mostrou que a unificação das alíquotas em 4% vai inviabilizar definitivamente a sobrevivência dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
A preocupação é que, além do valor insuficiente, parte do montante ainda poderia vir por meio de empréstimo e não a fundo perdido. “Desses R$ 8 bilhões, 25%, ou seja, dois bilhões, seriam do Orçamento Geral da União. E o restante, por empréstimo? Se as perdas são de R$ 16 bilhões o mínimo [de compensação] tem que ser esse mesmo valor. E o fundo tem que ser um fundo constitucional. Senão, o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste são liquidados”, apontou André.
Puccinelli disse acreditar que a Medida Provisória 599 não atende a proposta bem intencionada do governo federal, de promover a reforma. Ele defendeu que a discussão passe por outras questões econômicas e que a mudança não se restrinja ao ICMS, principal fonte de receita dos Estados [e dos municípios, que recebem parte da arrecadação].
“Temos que debater e, para compensar, temos que discutir créditos, Lei Kandir, FPE [Fundo de Participação dos Estados], tudo nesse bojo. Reforma tributária, sim, reforma do nosso ICMS, não”, concluiu o governador do Estado.
Os senadores estão ouvindo os governadores para embasar a decisão sobre a dívida dos Estados e a reforma do ICMS para a votação dos projetos prevista para o dia 2 de abril.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defendeu a mudança no indexador da dívida dos Estados.
