Prefeitura promete acabar com critério subjetivo para incentivos fiscais

A Prefeitura de Campo Grande promete fazer uma revolução na forma de conceder incentivos fiscais para empresas na Capital, extinguindo critérios subjetivos, acelerando o processo e incluindo micro, pequenas e médias empresas, além dos setores de comércio e serviços no rol de beneficiados. As mudanças devem acontecer por meio de alterações na Lei do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). O Prefeito Marcos Trad (PSD) entregou o projeto hoje (07) aos vereadores. As novas regras devem acabar com a demora na fila para receber benefícios, que chega a um ano, conforme o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto.

Segundo Pedrossian, micro, pequenos e médios empreendedores não terão mais que esperar por aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande (Codecon) e Câmara de Vereadores para receber benefícios fiscais, como ocorre hoje em dia. Confiante na aprovação do projeto pelos vereadores, ele já classifica as regras atuais como “antigo Prodes”.

• Leia Também
• Campo Grande pode ganhar 1ª indústria de ovos orgânicos em pó do Brasil
• Conselho aprova investimentos de R$ 49,6 milhões para criar 170 empregos

“Era lento, burocrático, não estava alinhado com o que a nossa economia precisava. Estamos desburocratizando, ampliando o poder dos incentivos e democratizando. Agora, não vai ser somente para a indústria, vai ser também para o comércio e serviço. Além disso, o critério subjetivo era muito grande, então estamos criando uma régua única de investimentos e empregos para balizar a concessão dos incentivos. Ao definir na lei qual é o critério, a gente não deixa a caneta nem pro Executivo e nem para o Legislativo. É aquilo que define a lei”, explica o secretário ao classificar a medida como um marco para começarmos a sair do que a edição desta semana da revista inglesa The Economist chamou de “década sombria”, período em que o país não teve crescimento.

Com as mudanças, a demanda deve aumentar. Segundo o secretário, pode haver um aumento nos valor dos incentivos, mas isso teria que ser discutido na revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.

Novas regras -  Caso o projeto da prefeitura seja aprovado integralmente pelos vereadores e sancionado, para conseguir isenção de tributos o empresário terá que entrar com uma carta consulta, com compromisso de investimentos de emprego e automaticamente já pode gozar dos incentivos. Depois disso, a Prefeitura vai verificar se ele cumpriu ou não o acordo. Se houver descumprimento, o empresário automaticamente passa a pagar os impostos, inclusive o retroativo.

O processo será mais rápido porque terá uma tabela de investimentos e empregos que o empreendedor terá que cumprir para que ele tenha dois, três ou quatro anos de isenção do  Imposto Predial e Territorial Urbano  (IPTU), Imposto Sobre Serviços  (ISS) de construção (de 5% para 0%), ISS (de 5% para 2%), Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e todas as taxas. Também haverá critérios de desenvolvimento sustentável e social.

Além da proposta do Prodes, o prefeito entregou hoje aos vereadores 59 projetos que, juntos, somam R$ 391 milhões de investimentos na Capital, com a geração de mais de 2 mil postos de trabalho. Entre os projetos, está o que cria o microcrédito popular, com taxas de juros reduzidas, como parte do plano de retomada econômica da Capital.